Durante visita de senadores à cadeia, presos reclamaram da comida, da
superlotação e da lentidão do Judiciário (Foto: Karlos Geromy/OImp)
A atrocidade que extrapolou os
limites do presídio de Pedrinhas, no Maranhão, com a exibição de cabeças
decapitadas e uma criança morta em um incêndio a ônibus, multiplicou-se
pelo país. Nas últimas 72 horas, episódios graves de violência mudaram o
cotidiano de diferentes cidades brasileiras. Na rica Campinas (SP), que
integra a lista nacional dos 30 municípios com melhor Índice de
Desenvolvimento Humano, uma chacina deixou 12 mortos. Em Campo Novo de
Rondônia, uma quadrilha fez assaltos em série, houve troca de tiros e
oito pessoas morreram.Em
Avaré, no interior de São Paulo, cerca de 1,3 mil detentos se rebelaram.
Mesmo com um incremento em investimento na segurança pública — foram
aplicados R$ 61 bilhões pela União e por estados em 2012, 16% a mais que
no ano anterior —, a violência permanece registrando taxas alarmantes.
São 25 mortes por 100 mil habitantes. A proporção é 2,5 vezes maior que o
considerado aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS), 10
assassinatos por 100 mil pessoas. Para o especialista em segurança
pública Robson Sávio Reis Souza, coordenador do Núcleo de Estudos
Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
(PUC-MG), há três grandes reformas no país que nunca foram encaradas
desde a democratização: nas polícias, no sistema prisional e na Justiça.
“Temos duas polícias que competem entre si, não trabalham com inteligência. Ainda estão saindo do século 19 para o 20, sem saber como prevenir delitos do século 21”, critica Souza, que é membro titular do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A Justiça, segundo ele, mantém-se encastelada, passiva diante das reformas legislativas que permitem uma série de recursos protelatórios.
“É um sistema (o judicial) que beneficia quem tem dinheiro e bons advogados, enquanto atrocidades são cometidas contra quem não pode pagar por uma defesa. Sem contar que quase 50% dos presos não têm sequer sentença”, diz o especialista. No caso das prisões brasileiras, Souza é enfático: “Um sistema caro, ineficiente e arbitrário, que originou o maior grupo organizado do país, já com braço internacional”, destaca. Ele chama atenção para o fato de 50% dos 550 mil detentos no Brasil serem condenados por crimes contra o patrimônio e 25% por delitos relacionados a drogas. “Homicidas estão livres. A situação do Maranhão pode acontecer em qualquer estado brasileiro.”
Fonte: Correio Braziliense
“Temos duas polícias que competem entre si, não trabalham com inteligência. Ainda estão saindo do século 19 para o 20, sem saber como prevenir delitos do século 21”, critica Souza, que é membro titular do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A Justiça, segundo ele, mantém-se encastelada, passiva diante das reformas legislativas que permitem uma série de recursos protelatórios.
“É um sistema (o judicial) que beneficia quem tem dinheiro e bons advogados, enquanto atrocidades são cometidas contra quem não pode pagar por uma defesa. Sem contar que quase 50% dos presos não têm sequer sentença”, diz o especialista. No caso das prisões brasileiras, Souza é enfático: “Um sistema caro, ineficiente e arbitrário, que originou o maior grupo organizado do país, já com braço internacional”, destaca. Ele chama atenção para o fato de 50% dos 550 mil detentos no Brasil serem condenados por crimes contra o patrimônio e 25% por delitos relacionados a drogas. “Homicidas estão livres. A situação do Maranhão pode acontecer em qualquer estado brasileiro.”
Fonte: Correio Braziliense
Advogados vão pedir impeachment de Roseana Sarney
Roseana Sarney, governadora do Maranhão (Foto: Divulgação)
Um grupo de oito advogados de direitos humanos deve apresentar nesta
terça-feira, 14, ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão,
Arnaldo Melo (PMDB), um pedido de impeachment da governadora Roseana
Sarney (PMDB) por causa das violações e dos crimes cometidos no Complexo
Penitenciário Pedrinhas, em São Luís, que registrou 62 homicídios desde
2013.
A denúncia se baseia no artigo 75 da Lei 1.079/50 para responsabilizar Roseana pela superlotação das celas e pela suposta omissão do governo nas disputas de faccções dentro dos presídios. A Assembleia terá 15 dias para analisar o pedido e instaurar uma comissão especial para apurar o caso, mesmo prazo dado à defesa da governadora, que tem maioria entre os 45 deputados estaduais.
"Muita gente tem falado que a crise no sistema penitenciário é geral, e de fato é. Mas o que aconteceu em Pedrinhas é um ponto fora da curva. A quantidade de mortos e o nível de violência, com decapitações, não podem ser tratados como algo inerente aos presídios", disse advogada Eloísa Machado de Almeida, professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e uma das autoras da ação.
Segundo ela, este é o primeiro pedido de impeachment que se fundamenta em direitos humanos. "A Lei do Impeachment prevê a hipótese de perda do cargo quando o chefe do executivo, no caso de violação flagrante dos direitos fundamentais, deixa de responsabilizar o subordinado vinculado ao fato. E foi o que ocorreu. A governadora, como chefe do Executivo, não pode sair isenta dessas violações graves" afirmou Eloísa.
Caso a comissão especial da Assembleia do Maranhão acolha os argumentos da denúncia e casse o mandato de Roseana, a governadora fica suspensa do cargo por 180 dias até o julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Estado. Além do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a reeleição.
Fonte: Agência Estado
A denúncia se baseia no artigo 75 da Lei 1.079/50 para responsabilizar Roseana pela superlotação das celas e pela suposta omissão do governo nas disputas de faccções dentro dos presídios. A Assembleia terá 15 dias para analisar o pedido e instaurar uma comissão especial para apurar o caso, mesmo prazo dado à defesa da governadora, que tem maioria entre os 45 deputados estaduais.
"Muita gente tem falado que a crise no sistema penitenciário é geral, e de fato é. Mas o que aconteceu em Pedrinhas é um ponto fora da curva. A quantidade de mortos e o nível de violência, com decapitações, não podem ser tratados como algo inerente aos presídios", disse advogada Eloísa Machado de Almeida, professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e uma das autoras da ação.
Segundo ela, este é o primeiro pedido de impeachment que se fundamenta em direitos humanos. "A Lei do Impeachment prevê a hipótese de perda do cargo quando o chefe do executivo, no caso de violação flagrante dos direitos fundamentais, deixa de responsabilizar o subordinado vinculado ao fato. E foi o que ocorreu. A governadora, como chefe do Executivo, não pode sair isenta dessas violações graves" afirmou Eloísa.
Caso a comissão especial da Assembleia do Maranhão acolha os argumentos da denúncia e casse o mandato de Roseana, a governadora fica suspensa do cargo por 180 dias até o julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Estado. Além do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a reeleição.
Fonte: Agência Estado
Canindé-CE: Policial suspeito de agredir e quebrar nariz de advogada é afastado
Advogada teve que passar por cirurgia após agressão (Foto: TV Diário/Reprodução)
Uma advogada foi agredida e teve o nariz fraturado por um policial civil
em frente à Delegacia Regional de Canindé, no Sertão Central do Ceará. O
policial suspeito está afastado do cargo. Na sexta-feira (10), a
advogada Elisângela dos Santos foi chamada por um cliente para
comparecer à delegacia para providenciar a liberação de um caminhão que
havia sido apreendido. De acordo com a advogada, o veículo havia sido
comprado pelo cliente, mas na hora da abordagem ele estava sem a
documentação da transação.
Elisângela conta que mesmo após a delegada Giselle Oliveira Martins constatar que não havia irregularidades com o veículo, o inspetor suspeito de agressão tentou impedir a liberação. “Quando nos dirigimos até o carro, ele começou a constranger e ameaçar o meu cliente. Retornei à delegacia, chamei a delegada e mostrei o que estava acontecendo. Ao retornar para o local onde estava ocorrendo a discussão, o inspetor cruzou os braços, veio em minha direção e deu uma cabeçada de cima para baixo, atingindo em cheio o meu nariz, que começou a sangrar. Voltei, pedi ajuda na delegacia e fui socorrida pela delegada”, conta. Advogada teve que passar por cirurgia.
O policial também responde três processos por abuso de autoridade, segundo a delegada. De acordo com um dos processos, o policial é suspeito de tentar extorquir dinheiro do irmão de um suspeito de tráfico de drogas. O grupo do qual ele é suspeito de participar exigiu R$ 10 mil para que os irmãos e a mãe do suspeito não fossem presos.
A delegada Giselle determinou que a advogada realize exame de corpo de delito para que possa instaurar procedimento criminal pelo crime de lesão corporal. “Já estou ouvindo os depoimentos das testemunhas, e o relatório vai ser enviado para o Comando de Policiamento do Interior (CPI) e para a Controladoria de Disciplina da Polícia Civil para que seja instaurado o procedimento administrativo”, explica a delegada.
Além disso, segundo a delegada, foi enviado um Ofício de Apresentação para o CPI pedindo o afastamento do policial civil das atividades na Delegacia Regional de Canindé. “Ele vai deixar de fazer parte do quadro da delegacia, esse é o procedimento padrão nesses casos. Isso não significa que ele já esteja sendo penalizado, o que só vai ocorrer com a conclusão do inquérito.”
Fonte: G1 CE
Elisângela conta que mesmo após a delegada Giselle Oliveira Martins constatar que não havia irregularidades com o veículo, o inspetor suspeito de agressão tentou impedir a liberação. “Quando nos dirigimos até o carro, ele começou a constranger e ameaçar o meu cliente. Retornei à delegacia, chamei a delegada e mostrei o que estava acontecendo. Ao retornar para o local onde estava ocorrendo a discussão, o inspetor cruzou os braços, veio em minha direção e deu uma cabeçada de cima para baixo, atingindo em cheio o meu nariz, que começou a sangrar. Voltei, pedi ajuda na delegacia e fui socorrida pela delegada”, conta. Advogada teve que passar por cirurgia.
O policial também responde três processos por abuso de autoridade, segundo a delegada. De acordo com um dos processos, o policial é suspeito de tentar extorquir dinheiro do irmão de um suspeito de tráfico de drogas. O grupo do qual ele é suspeito de participar exigiu R$ 10 mil para que os irmãos e a mãe do suspeito não fossem presos.
A delegada Giselle determinou que a advogada realize exame de corpo de delito para que possa instaurar procedimento criminal pelo crime de lesão corporal. “Já estou ouvindo os depoimentos das testemunhas, e o relatório vai ser enviado para o Comando de Policiamento do Interior (CPI) e para a Controladoria de Disciplina da Polícia Civil para que seja instaurado o procedimento administrativo”, explica a delegada.
Além disso, segundo a delegada, foi enviado um Ofício de Apresentação para o CPI pedindo o afastamento do policial civil das atividades na Delegacia Regional de Canindé. “Ele vai deixar de fazer parte do quadro da delegacia, esse é o procedimento padrão nesses casos. Isso não significa que ele já esteja sendo penalizado, o que só vai ocorrer com a conclusão do inquérito.”
Fonte: G1 CE
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