Conselho é responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes
Para votar, é necessário ter título de eleitor e domicílio eleitoral na cidade do órgão
Voto é facultativo
Mais de cinco mil municípios e regiões administrativas realizam neste domingo (1º) eleições para escolha de conselheiros tutelares.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes. Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil.
Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.
Quando serão as eleições - A legislação determina que as eleições de conselheiros tutelares devem acontecer “no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial”.
Sendo assim, o pleito ocorrerá neste domingo (1º), das 8h às 17h. Ao todo, serão escolhidos mais de 30 mil conselheiros.
Quem pode votar - Para votar é necessário ser maior de 16 anos, ter título de eleitor e domicílio eleitoral no município.
O voto é secreto, direto, facultativo e só é permitido escolher um candidato.
No dia da eleição é importante levar um documento original oficial com foto ou o e-título. Toda eleição será feita por meio de urnas eletrônicas.
Ao todo, serão eleitos 5 conselheiros titulares, por conselho, e suplentes para o cargo.
A posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
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