O prazo do decreto que autorizou o emprego de militares na ação Garantia da Lei e da Ordem (GLO) terminaria nesta sexta-feira (28-02-2020).
Bolsonaro autorizou a GLO no dia 20, após pedido do governador do Ceará, Camilo Santana (PT). As ações de GLO são determinadas pelo presidente da República.
Segundo a jornalista Cristiana Lôbo, colunista do G1, o pedido de prorrogação da GLO foi encaminhado pelo governo cearense na quarta-feira (26) ao Palácio do Planalto. Bolsonaro discutiu o assunto na quinta e na sexta em reuniões com ministros, entre os quais Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Sergio Moro (Justiça).
O Ceará enfrenta uma crise na segurança pública, motivada pelo motim de policiais militares do estado. A categoria se diz insatisfeita com a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo local.
Desde o início do movimento, o estado registrou mais de 190 homicídios e 43 policiais militares foram presos por deserção.
Conforme decisão judicial expedida na quinta-feira (27), os policiais permanecerão detidos. Eles foram presos no sábado (22) por faltarem a uma convocação de trabalharem na Operação Carnaval.
Além dos policiais presos, outros 230 foram afastados do cargo por crime de "motim, insubordinação e abandono de posto". Os profissionais tiveram o salário cortado pelos próximos três meses e terão de devolver distintivo policial, algema e arma.
Na mesma nota em que anunciou a prorrogação da operação, Bolsonaro fez um apelo ao Congresso pela aprovação do chamado excludente de ilicitude.
"Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude", diz a nota. O texto enviado ao Congresso pelo governo define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.
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