O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu, nesta quinta-feira (3), o fim do foro privilegiado para todas as autoridades federais. A Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 10/2013, foi aprovada ano passado pelos senadores.
“O Senado manifestou a sua unanimidade. Todos os parlamentares votaram a favor. Nós defendemos a extinção para as mais de 50 mil pessoas que têm o chamado foro por prerrogativa de função. Não são apenas deputados e senadores. Eu sou a favor da extinção completa e absoluta do foro privilegiado”, afirmou Eunício.
A proposta aprovada no Senado acaba com o foro em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.
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