TRE estuda alternativas para a extinção de zonas eleitorais no Ceará

Desembargadora Nailde Pinheiro diz que há Estado que deve perder cerca de 40% das zonas eleitorais.

Depois da aprovação de proposta pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), para extinção de algumas comarcas no interior do Ceará, eis que surge mais uma proposta que promete mexer com a vida dos eleitores cearenses.

Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em maio desse ano deve extinguir pelos menos 20 zonas eleitorais do Ceará. O objetivo do corte de zonas eleitorais em todo o País seria a necessidade de enxugar gastos.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Nailde Pinheiro confirma que o estudo está em andamento na Corte eleitoral, e defende que a diminuição no número de zonas eleitorais não trará qualquer comprometimento ao trabalho da Justiça eleitoral, embora concorde que haverá um distanciamento de zonas dos chamados municípios-sede no interior do Estado. Ela aponta que a Justiça Eleitoral já discute estratégias para que a distância física não signifique ausência da instituição nas localidades que serão afetadas.

A presidente da Corte diz que a mobilização em torno do estudo tem sido grande. O Tribunal tem dialogado com parlamentares, representantes dos magistrados e mesmo com juízes, já que, com a extinção de zonas, alguns perderão a função eleitoral e os ganhos financeiros que ela representa, além dos servidores que, diante da possibilidade de transferência de zonas, têm levados pleitos à presidência do TRE-CE.

Com o cumprimento da resolução, a desembargadora não espera algum retorno direto do TSE ao TRE-CE, mas acredita em ganhos à Justiça Eleitoral. "O TSE, quando repassou a resolução, não foi dizendo: 'se você diminuir tanto, terá um repasse de tanto'. Foi o ganho na instituição TSE, porque essa questão da limitação de gastos não é só da Justiça em si, é de todo o complexo, o País está vivendo essa questão, mas é o que eles dizem: quanto à eleição, nenhum prejuízo".

A extinção de zonas eleitorais tem sido alvos de questionamentos. Um dos fatores ponderados está no fato de que, por um eventual distanciamento da Justiça Eleitoral, poderia haver uma abertura maior para a prática de ilicitudes por políticos. O Estado tem, no total, 123 zonas, sendo 110 no interior e 13 na Capital.

O procurador regional eleitoral do Ceará, Marcelo Mesquita Monte, também fez análise crítica da portaria. Segundo ele, essa medida vai deixar o trabalho dos promotores eleitorais mais “sobrecarregado”. Os eleitores das zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos para as mais próximas. O documento ainda estabelece que as zonas encerradas “poderão ser transformadas temporariamente em postos de atendimento” ao eleitor, até o fim de 2018.

Impactos

Fortaleza não será afetada e pode, inclusive, vir a receber mais zonas com a nova distribuição. No Interior, porém, o que vai acontecer é que algumas zonas irão abranger vários municípios pequenos, o que pode dificultar o trabalho dos promotores e juízes na organização e fiscalização de eleições, por exemplo.