Na segunda-feira (31), termina o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas propostas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o MEC informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, será cancelado nesses estabelecimentos.
Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio instituída pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. O governo argumenta que a PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das contas do país. Em relação à reforma do ensino, o Ministério da Educação diz que o tema já vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a tramitação de projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência do tema, foi necessária a edição de uma medida provisória.
Movimentos contrários às ocupações têm pressionado os manifestantes a deixarem as unidades de ensino. Além disso, a Justiça tem concedido ações de reintegração de posse em diversas cidades.
Desocupações
De acordo com o último balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), 1.177 locais estão ocupados em todo o país. Não há um balanço nacional oficial. Há divergências entre os números apresentados pela Ubes e pela secretarias de Educação. Um exemplo é o Paraná, estado que concentra mais ocupações. Segundo a UBES, há 843 estabelecimentos ocupados. Para a Secretaria de Educação, são 491, número inferior ao divulgado ontem (27), 590.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), somente em Curitiba, foram expedidos desde ontem 25 liminares para reintegração de posse. No estado, o Movimento Brasil Livre, contrário às ocupações, tem feito ações para pedir que os estudantes deixem as instituições de ensino.
Em vídeo publicado hoje (28) no Facebook, dois integrantes do movimento informam ter feito manifestações em três escolas estaduais: Colégio Estadual Lysímaco Ferreira da Costa, Colégio Estadual do Paraná e Colégio Estadual Leôncio Correia. "Nessas três escolas, a gente organizou manifestações junto com os pais, junto com vários estudantes, e as pessoas estavam furiosas com as invasões", dizem. "Fomos defender os direitos dos estudantes, estamos aqui depois daquela batalha, daquele campo de guerra", acrescentam.////Agência Brasil
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