TEXTO AINDA PRECISA PASSAR PELO SENADO E PELA CÂMARA EM SEGUNDO TURNO
O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 323 votos favoráveis
contra 155 contrários na madrugada desta quinta-feira (2) a PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) 171, que propõe a redução penal de
18 para 16 anos. Foram registradas duas abstenções.
De
acordo com o texto aprovado, adolescentes com mais de 16 anos poderão
responder por crimes hediondos (como estupro, sequestro, latrocínio e
homicídio qualificado, entre outros), homicídio doloso e lesão corporal
seguida de morte.
A
votação aconteceu em meio a protestos de parlamentares do PT, PCdoB,
PDT e PSB. Durante toda a sessão, os deputados acusaram o presidente da
Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de utilizar manobras regimentais para
aprovar a proposta.
A
primeira sessão de debates, iniciada na noite de terça-feira (30), foi
encerrada após a rejeição do relatório substitutivo do deputado Laerte
Bessa (PR-DF), que previa a redução apenas nos casos de crimes
considerados graves, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e
roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais
criminosos, entre outras circunstâncias).
No
entanto, o presidente da Casa colocou novamente o tema em votação por
meio de uma emenda aglutinativa, o que gerou revolta de parte do
colegiado.
A
votação desta quinta ocorreu sem a presença de manifestantes na galeria
do plenário, diferentemente da sessão de quarta, que foi acompanhada
por representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União
Brasileira de Estudantes Secundaristas), contrários à proposta, e
parentes de vítimas de crimes cometidos por jovens infratores,
favoráveis ao texto.
A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal e em segundo turno pela Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário