Proposta de redução da maioridade penal divide opiniões entre os
candidatos Aécio Neves e Dilma Rousseff (Foto: Marcelo Camargo/Agência
Brasil)
A redução da maioridade penal - dos 18 para os 16 anos - é uma das
propostas que colocam em lados opostos os candidatos à Presidência da
República Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).
Aécio tem defendido abertamente a redução, em casos de crimes graves, cuja proposta, de autoria de seu candidato a vice, o senador Aloysio Nunes, tramita no Congresso Nacional.
O programa de governo de Dilma não menciona a questão, mas o governo federal tem se posicionado contra a proposta de Nunes. O site Muda Mais, que apoia a reeleição da candidata do PT, também manifestou-se contra, em uma mensagem publicada no último 12 de outubro, Dia da Criança.
A proposta de redução da maioridade penal tampouco é consenso entre especialistas.
De um lado, há a ideia de que adolescentes entre 16 e 18 anos já têm discernimento para entender que estão cometendo crimes.
Portanto, segundo os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem ser punidos com prisão, de forma a evitar que eles cometam mais ações violentas.
De outro lado, há aqueles que acreditam que a redução da maioridade penal gerará ainda mais problemas à segurança pública, uma vez que encaminhar esses jovens para presídios, em geral precários, prejudicará a recuperação deles e sua reinserção na sociedade.
Defensor da redução da maioridade penal, o promotor Thales Cezar de Oliveira atua há 20 anos na 2ª Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Paulo.
“Cem por cento dos adolescentes que atendemos na promotoria têm exata noção daquilo que estão fazendo, de que estão cometendo crime. A conduta desses adolescentes não é fruto da pouca idade e sim de uma má-formação da personalidade desses jovens”, disse o promotor.
Oliveira reconhece que a situação dos presídios brasileiros não é propícia à recuperação dos detentos. No entanto, segundo ele, a prioridade é garantir a segurança das pessoas “honestas, decentes e trabalhadoras” que são “vítimas dos adolescentes que cometem crimes”. “Eu ainda prefiro pegar o indivíduo que praticou crimes graves e colocá-lo no sistema prisional, mesmo que seja um sistema prisional falido, para proteger esses cidadãos de bem.”
Por outro lado, a psicóloga Maria Helena Zamora, especialista em adolescentes infratores pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), acredita que a redução da maioridade penal terá resultados desastrosos.
“Reduzir a maioridade penal é entupir as prisões, mais do que já são entupidas. A prisão não é nenhuma escola, a não ser a do crime. Ela não evita a reincidência e fomenta o ódio [do detento]. Colocar ali dentro pessoas que ainda não completaram seu desenvolvimento é o projeto que queremos para nossa adolescência?”, questiona.
Maria Helena lembra que, apesar de não responderem criminalmente pelos seus atos, os jovens não ficam impunes quando cometem infrações.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se o crime for cometido entre os 12 e 18 anos de idade, o infrator pode ser internado em uma unidade socioeducativa, por até três anos.
“Não é verdade que eles ficam impunes. Muitas vezes a gente tem visto o ECA ser mais severo com os adolescentes do que a lei penal.”
Thales Oliveira ressalva, entretanto, que a redução da maioridade penal deve ser apenas a última medida de um pacote para reduzir a criminalidade entre os jovens, que incluiria investimentos na saúde, na educação, na cidadania, no saneamento básico e no apoio às famílias. “A redução da maioridade penal, por si só, não reduz criminalidade. Ela traz justiça”, disse.
Maria Helena discorda da redução da maioridade penal, mesmo que venha com a promessa de investimentos na garantia de direitos aos adolescentes, como as citadas por Oliveira.
“Nós sabemos que isso [os investimentos sociais] não sairá do papel. A única medida que acabará sendo implantada, como sempre em questões de segurança pública, é a repressão”, afirmou a psicóloga.
Fonte: Agência Brasil
Aécio tem defendido abertamente a redução, em casos de crimes graves, cuja proposta, de autoria de seu candidato a vice, o senador Aloysio Nunes, tramita no Congresso Nacional.
O programa de governo de Dilma não menciona a questão, mas o governo federal tem se posicionado contra a proposta de Nunes. O site Muda Mais, que apoia a reeleição da candidata do PT, também manifestou-se contra, em uma mensagem publicada no último 12 de outubro, Dia da Criança.
A proposta de redução da maioridade penal tampouco é consenso entre especialistas.
De um lado, há a ideia de que adolescentes entre 16 e 18 anos já têm discernimento para entender que estão cometendo crimes.
Portanto, segundo os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem ser punidos com prisão, de forma a evitar que eles cometam mais ações violentas.
De outro lado, há aqueles que acreditam que a redução da maioridade penal gerará ainda mais problemas à segurança pública, uma vez que encaminhar esses jovens para presídios, em geral precários, prejudicará a recuperação deles e sua reinserção na sociedade.
Defensor da redução da maioridade penal, o promotor Thales Cezar de Oliveira atua há 20 anos na 2ª Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Paulo.
“Cem por cento dos adolescentes que atendemos na promotoria têm exata noção daquilo que estão fazendo, de que estão cometendo crime. A conduta desses adolescentes não é fruto da pouca idade e sim de uma má-formação da personalidade desses jovens”, disse o promotor.
Oliveira reconhece que a situação dos presídios brasileiros não é propícia à recuperação dos detentos. No entanto, segundo ele, a prioridade é garantir a segurança das pessoas “honestas, decentes e trabalhadoras” que são “vítimas dos adolescentes que cometem crimes”. “Eu ainda prefiro pegar o indivíduo que praticou crimes graves e colocá-lo no sistema prisional, mesmo que seja um sistema prisional falido, para proteger esses cidadãos de bem.”
Por outro lado, a psicóloga Maria Helena Zamora, especialista em adolescentes infratores pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), acredita que a redução da maioridade penal terá resultados desastrosos.
“Reduzir a maioridade penal é entupir as prisões, mais do que já são entupidas. A prisão não é nenhuma escola, a não ser a do crime. Ela não evita a reincidência e fomenta o ódio [do detento]. Colocar ali dentro pessoas que ainda não completaram seu desenvolvimento é o projeto que queremos para nossa adolescência?”, questiona.
Maria Helena lembra que, apesar de não responderem criminalmente pelos seus atos, os jovens não ficam impunes quando cometem infrações.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se o crime for cometido entre os 12 e 18 anos de idade, o infrator pode ser internado em uma unidade socioeducativa, por até três anos.
“Não é verdade que eles ficam impunes. Muitas vezes a gente tem visto o ECA ser mais severo com os adolescentes do que a lei penal.”
Thales Oliveira ressalva, entretanto, que a redução da maioridade penal deve ser apenas a última medida de um pacote para reduzir a criminalidade entre os jovens, que incluiria investimentos na saúde, na educação, na cidadania, no saneamento básico e no apoio às famílias. “A redução da maioridade penal, por si só, não reduz criminalidade. Ela traz justiça”, disse.
Maria Helena discorda da redução da maioridade penal, mesmo que venha com a promessa de investimentos na garantia de direitos aos adolescentes, como as citadas por Oliveira.
“Nós sabemos que isso [os investimentos sociais] não sairá do papel. A única medida que acabará sendo implantada, como sempre em questões de segurança pública, é a repressão”, afirmou a psicóloga.
Fonte: Agência Brasil
Caririaçu-CE: Acusado de estuprar cinco irmãs, três sobrinhas e a filha foi preso nesta quarta-feira
Demontier Tenório///.miseria.com.br/
A notícia repercutiu e o clima é de revolta em Caririaçu (Foto: Google Maps)
O servente de pedreiro Damião Antônio da Silva, de 38 anos, foi preso
nesta quarta-feira no município de Caririaçu sob a acusação de estuprar
cinco irmãs, três sobrinhas e sua própria filha de 11 anos. Ele foi
trazido para a Delegacia Regional de Policia Civil de Juazeiro do Norte,
onde prestou depoimento à Delegada Cícera de Jesus Santos Araújo. O
caso veio à tona quando uma das vítimas de apenas 12 anos revelou para
sua mãe que não era mais virgem.
Como acrescentou, um irmão de sua genitora e, consequentemente, seu tio tinha abusado sexualmente dela a partir do seis anos de idade. Revoltada, a mãe foi até à Delegacia de Caririaçu e contou sobre o que tinha acabado de ouvir. Pior que isso, resolveu confessar um segredo que guardava há anos: também foi estuprada por Damião a exemplo de outras quatro irmãs quando tinham em torno da mesma idade que a primeira denunciante.
A partir dai a policia de Caririaçu passou a investigar descobrindo que outras duas sobrinhas na mesma faixa etária também tinham sido abusadas sexualmente pelo tarado.Seqüenciando os levantamentos a polícia soube que Damião era pai de uma menor de apenas 11 anos, passando a suspeitar ser igualmente vítima. O caminho foi submetê-la a um exame médico o qual confirmou a suspeita e a criança admitiu dizendo que o fato já se dava há algum tempo e, a exemplo das demais vítimas, era ameaçada de morte se contasse algo.
A notícia passou a repercutir nas últimas horas em Caririaçu e um clima de revolta tomou conta da população. Por medida de segurança, Damião foi trazido para a carceragem da Polícia Civil em Juazeiro e ali está incomunicável e o pedido de prisão preventiva já está sendo providenciado pela autoridade policial. As vítimas estão sendo acompanhadas pelo Psicólogo Ronaldo Costa do CAPS de Caririaçu e ele confessou ser alarmante o número de casos relacionados com violência sexual nos últimos meses naquele município.
Como acrescentou, um irmão de sua genitora e, consequentemente, seu tio tinha abusado sexualmente dela a partir do seis anos de idade. Revoltada, a mãe foi até à Delegacia de Caririaçu e contou sobre o que tinha acabado de ouvir. Pior que isso, resolveu confessar um segredo que guardava há anos: também foi estuprada por Damião a exemplo de outras quatro irmãs quando tinham em torno da mesma idade que a primeira denunciante.
A partir dai a policia de Caririaçu passou a investigar descobrindo que outras duas sobrinhas na mesma faixa etária também tinham sido abusadas sexualmente pelo tarado.Seqüenciando os levantamentos a polícia soube que Damião era pai de uma menor de apenas 11 anos, passando a suspeitar ser igualmente vítima. O caminho foi submetê-la a um exame médico o qual confirmou a suspeita e a criança admitiu dizendo que o fato já se dava há algum tempo e, a exemplo das demais vítimas, era ameaçada de morte se contasse algo.
A notícia passou a repercutir nas últimas horas em Caririaçu e um clima de revolta tomou conta da população. Por medida de segurança, Damião foi trazido para a carceragem da Polícia Civil em Juazeiro e ali está incomunicável e o pedido de prisão preventiva já está sendo providenciado pela autoridade policial. As vítimas estão sendo acompanhadas pelo Psicólogo Ronaldo Costa do CAPS de Caririaçu e ele confessou ser alarmante o número de casos relacionados com violência sexual nos últimos meses naquele município.
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