Prefeitos ganham queda de braço e Governo mantém alíquota previdenciária de 8% sobre folha salarial dos Municípios

Os prefeitos dos municípios com até 156 mil habitantes ganharam a queda de braço com o Governo Federal e continuarão, em 2024, recolhendo uma contribuição previdenciária de 8% sobre a folha salarial.

A medida beneficia 179 cidades do Ceará que, neste ano, deixarão de recolher para o INSS, pelo menos, R$ 500 milhões. Em todo o Brasil, os 5.400 municípios contemplados com a desoneração salarial irão economizar R$ 10 bilhões.

ACORDO ENTRE LEGISLATIVO E EXECUTIVO

O consenso sobre a desoneração salarial para os municípios foi selado, nessa quinta-feira, em uma reunião do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.

Com o acordo entre Legislativo e Executivo, o Senado vota, na próxima semana, um projeto de lei com as novas regras da desoneração salarial para empresas e municípios.

O presidente da Aprece, Júnior Castro, acompanhou, em Brasília, ao lado de lideranças municipalistas, as negociações que encerraram uma semana vitoriosa para os prefeitos.

O texto do projeto de lei, apresentado pelo senador Efraim Filho, e relatado pelo líder do Governo, senador Jacques Wagner, mantém, em 2024, a alíquota previdenciária de 8% sobre a folha salarial, com um aumento gradual em 2025, 2026, 2027 e chegado, em 2028, a 20%.