O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivos à indústria automotiva, incluindo a taxação de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares (cerca de 258 reais). A taxação de 20% é bem inferior àquela defendida pelo setor produtivo, de 60%.
A taxação foi anunciada por Lula há um ano, em abril de 2023, e causou polêmica ao ser defendida pela primeira-dama Janja, durante viagem internacional do casal, e adotada por Lira a pedido do próprio presidente da República. A taxação tinha o objetivo de atingir ao menos três sites mais populares de venda de produtos chineses: Shopei, Shopee e Aliexpress.
Mais recentemente, quando as pesquisas mostraram declínio da aprovação do governo, incluindo entre os brasileiros mais pobres, Lula mudou de ideia e passou a dizer que poderia vetar o projeto, “deixando na chuva” o próprio Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como se nada tivesse com isso.
“Essa discussão era necessária que fosse feita. E ao cabo, todos os partidos entenderam que a taxação que foi feita daria um equilíbrio para a manutenção do emprego do brasileiro”, disse o presidente da Câmara.
Nos últimos dias, o governo chegou a pedir, por meio do líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que o texto do projeto fosse desmembrado, retirando o trecho que acaba com a isenção fiscal para o e-commerce internacional.
(Diário do Poder)
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