O projeto que acaba com a isenção para compras de e-commerces estrangeiros no valor de até US$ 50 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28). O percentual da alíquota estabelecido entre o Congresso Nacional e o governo federal foi de 20%.
Vale destacar que a alíquota de 20% sobre o e-commerce internacional impacta em sites asiáticos como Shopee e Shein. Esse percentual substitui o intuito de aplicar uma taxa 60% sobre as mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50.
Produtos mais caros terão o percentual de 60%. Além disso, haverá limite de US$ 3.000 para as remessas.
O fim da isenção do imposto está inserido no projeto que gera o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Agora, os parlamentares averiguam os destaques do texto que, caso aprovados, seguem para o Senado.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior“, afirmou o relator da proposta Átila Lira (PP-PI).
Salienta-se, ainda, que essa taxação é uma demanda do setor varejista nacional, que vê deslealdade com a isenção dada às empresas estrangeiras, visto que atualmente é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional.
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