Presidente Lula sanciona lei que prevê auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica

Foto Evaristo Sa/AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (14), a lei que garante o pagamento de auxílio-aluguel por até seis meses a vítimas de violência doméstica. Em agosto deste ano, o projeto foi aprovado pelo Senado, incluindo o benefício entre as medidas protetivas de urgência definidas pel

a Lei Maria da Penha.

Segundo o texto, o pagamento deve ser feito a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que precisaram ser afastadas do lar. O auxílio-aluguel será custeado por estados e municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O projeto, que altera a Lei Maria da Penha, determina que o benefício será concedido por um juiz e poderá ser financiado por estados e municípios, com recursos destinados à assistência social.