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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Novas regras da reforma trabalhista vão valer para contratos em vigor

(120713) -- BRASILIA, julio 13, 2017 (Xinhua) -- Imagen cedida por la Presidencia de Brasil, del presidente brasileño Michel Temer (i), saludando al presidente del Tribunal Superior del Trabajo, Ives Gandra (d), durante la ceremonia de firma de la Ley de Modernización del Trabajo, en Brasilia, capital de Brasil, el 13 de julio de 2017. De acuerdo con información de la prensa local, Michel Temer firmó el jueves la reforma laboral aprobada el martes por el senado y que entrará en vigencia en 120 días. La reforma propuesta por el gobierno de Temer permite que prevalezcan acuerdos entre empresas y empleados por encima de la legislación vigente, el trabajo intermitente, el fraccionamiento de las vacaciones, y otras modificaciones. (Xinhua/Beto Barata/Presidencia de Brasil) (fnc) (ce)
As novas leis trabalhistas aprovadas em projeto sancionado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, passam a valer para todos os contratos de trabalho, inclusive os que já estão em vigor, dentro de 120 dias.

A afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira.

"As relações de trabalho do Brasil estarão sob o efeito dessa legislação", disse. "Todas as relações de trabalho que estão formalizadas mediante contrato estão sujeitas à nova legislação", acrescentou.

Folha de S.Paulo

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