O
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) concedeu novo prazo para que os
usuários de motos "cinquentinhas", ou ciclomotores, obtenham
habilitação para rodar conduzir estes veículos. De acordo com a
resolução nº 168, de 16 de dezembro, os condutores têm até 29 de
fevereiro para ter o documento. Segundo o órgão, os usuários podem
escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou a
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que é a mesma de motos
e também válida para as "cinquentinhas". Entre as considerações do
Contran para este novo prazo, está a "necessidade de reforçar e incluir
conteúdo específicos à formação de condutores de ciclomotores".
Polêmica das "cinquentinhas"
Em julho passado, o Contran determinou que os ciclomotores deveriam ser
emplacados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). Até
então, essa tarefa era dos municípios, que não faziam o processo na
prática. Esse "vácuo" na lei, deixava muitas "cinquentinhas" sem placa
rodando pelo país. Com o emplacamento, também veio a cobrança pela
habilitação e do uso do capacete, que também já eram previstos por lei.
Em outubro, a Justiça Federal de Pernambuco suspendeu a exigência de
habilitação para os ciclomotores, mas o Tribunal Regional da 5ª Região
derrubou a liminar e o documento voltou a ser exigido
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