Em discurso feito
na tribuna do Senado na noite passada, o senador paraibano Cássio Cunha
Lima, líder do PSDB, tratou Dilma Rousseff como uma presidente em
estado terminal. Lembrou que o empreiteiro-delator Ricardo Pessoa, dono
da UTC, vai depor em 14 de julho na ação em que o TSE investiga se houve
irregularidades na campanha da presidente petista. E relatou o cenário
esboçado pelo tucanato:
“Acreditamos firmemente que, já no próximo semestre, haverá o julgamento
que poderá cassar o diploma da presidente Dilma Rousseff e o do
vice-presidente Michel Temer. Assume, pelo comando constitucional, por
três meses, o presidente da Câmara.” Nesse vaticínio, Eduardo Cunha
teria 90 dias para convocar novas eleições, como prevê a Constituição
para os casos de interrupção dos mandatos executivos nos primeiros dois
anos de governo.
“O que o PSDB defende são novas eleições”, afirmou Cunha Lima. “O
próprio ex-presidente Lula poderá disputar. Ele vai poder se submeter à
soberania do povo brasileiro. É isto o que nós queremos: novas
eleições.”
Cunha Lima foi à tribuna para rebater críticas que o líder do PT, senador HumbertoCosta,
fizera mais cedo. Irritado com o apoio do PSDB às manobras regimentais
patrocinadas por Eduardo Cunha para aprovar a redução da maioridade
penal na Câmara, Humberto dissera que o tucanato rendera-se à tática do
“quanto pior, melhor”, abandonando inclusive o apreço que tinha pela
responsabilidade fiscal. “Virou agora um grupo que vota por medidas de
estouro das contas públicas e que aplaude pautas que se propõem a levar o
país à bancarrota.”
Em resposta, o líder tucano insinuou que falta nexo ao seu antagonista.
Recordou que na véspera, ali mesmo, no plenário do Senado, fora aprovado
por unanimidade o projeto que concede aos servidores do Judiciário
reajuste médio de 59,5%. O custo para o Tesouro foi estimado em mais de
R$ 25 bilhões em quatro anos. Todos sabem que Dilma terá de vetar. A
despeito disso, Humberto foi ao microfone para liberar os votos da
bancada do PT.
“Durante toda a sessão, e ela foi transmitida ao vivo pela TV Senado, o
senador Humberto Costa e outros membros do PT encaminharam contra a
matéria, dizendo que ela teria um grande impacto. Surpreendentemente, na
hora de votar a matéria […], qual foi o encaminhamento que o líder do
PT no Senado, Humberto Costa, fez? Liberou a bancada. Tanto é que o
placar registrou 62 votos ‘sim’ e nenhum voto ‘não’. Está registrado.”
“Na prática”, ironizou o líder tucano, “o PT contribuiu para que a
matéria que ele disse que era uma irresponsabilidade fosse aprovada à
unanimidade.” Cunha Lima atribuiu as críticas de Humberto ao desespero. E
parafraseou seu pai, Ronaldo Cunha Lima, dedicando ao governo petista
um raciocínio que era dirigido ao regime militar. “O governo do PT não
será derrubado, porque ele não é uma estrutura, ele será limpo com
benzina, porque é uma mancha.”
Como se vê, está encarniçado o embate no Senado.
/josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/
Eduardo Cunha pretende votar Projeto de Lei que revoga o Estatuto Desarmamento: Câmara instala comissão para debater fim do Estatuto do Desarmamento
Comissão a ser instalada nesta terça discutirá como facilitar porte de arma.
Proposta prevê que quem cumprir requisitos poderá andar armado nas ruas.
A Câmara dos
Deputados instala nesta terça-feira (14) uma comissão especial para
debater o projeto de lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do
Desarmamento e estabelece regras mais brandas para o porte de arma de
fogo.
O texto começou a ser debatido no ano passado, mas parlamentares do PT
contrários às mudanças obstruíram as sessões e conseguiram impedir a
votação.
Com o início da nova legislatura, uma nova comissão foi criada pela
presidência da Câmara para debater o projeto. Na primeira reunião,
marcada as 14h30 desta terça, serão eleitos o presidente e o relator do
projeto.
De acordo com o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), autor da
proposta que derruba o Estatuto do Desarmamento, há um entendimento para
que o deputado Marcos Montes (PSD-MG) presida a comissão. O relator do
texto, segundo Peninha Mendonça, deverá ser o deputado Laudívio Carvalho
(PMDB-MG).
“A ideia é usar o primeiro semestre deste ano para fazer audiências, e
votar o projeto na comissão e no plenário da Câmara no segundo
semestre”, afirmou Peninha. O projeto do parlamentar de Santa Catarina
prevê idade mínima de 21 anos para a compra de armas. Atualmente, é
preciso ter 25 anos.
O texto também torna automática a concessão da arma, com porte pelo
período de oito anos, se o requerente cumprir os requisitos legais. As
exigências são: ter mais de 21 anos; não possuir antecedentes criminais
pela prática de infração penal dolosa; não estar sendo investigado em
inquérito policial por crime doloso contra a vida ou mediante coação,
ameaça ou qualquer forma de violência; ter participado com êxito de
curso básico de manuseio de arma de fogo e iniciação ao tiro; e estar em
pleno gozo das faculdades mentais, comprovável mediante atestado
expedido por profissional habilitado.
Pelo Estatuto do Desarmamento, após comprovar o cumprimento dos
requisitos o requerente também precisa demonstrar a necessidade de ter a
arma. A decisão final sobre a concessão do porte é da Polícia Federal.
“No regime atual, a pessoa passa por isso tudo e ainda assim depende de
decisão da Polícia Federal. Queremos acabar com a discricionariedade. Se
passar por todos esses pedidos, terá o direito automático à arma”,
disse o deputado Peninha Mendonça.
O projeto prevê que cidadãos com licença de porte poderão andar com a
arma pelas ruas. O Estatuto só autoriza a andar armados nas ruas os
policiais, militares e profissionais que precisam da arma para
trabalhar. O porte ilegal de arma de fogo é crime inafiançável e pode
levar a até seis anos de prisão.
Outra mudança prevista pelo projeto é a autorização para que o cidadão
tenha até 9 armas e cerca de 5.400 munições por ano. Será autorizada
ainda a publicidade de armas e munição, o que hoje é proibida.
Críticas
Doze organizações ligadas à sociedade civil lançaram um manifesto contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. O documento é assinado por entidades de defesa dos direitos humanos e contra a violência, como Viva Rio, Instituto Sou da Paz, Conectas, Instituto Igarapé, além de secretários de Estado e especialistas da área.
Doze organizações ligadas à sociedade civil lançaram um manifesto contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. O documento é assinado por entidades de defesa dos direitos humanos e contra a violência, como Viva Rio, Instituto Sou da Paz, Conectas, Instituto Igarapé, além de secretários de Estado e especialistas da área.
Em nota divulgada nesta segunda, o Instituto Sou da Paz diz que o
aumento das armas em circulação nas ruas do país poderá elevar os
homicídios. “Revogar a lei é colocar a vida de todos os brasileiros em
risco”, diz o diretor-executivo da entidade, Ivan Marques.
Já o autor da proposta afirma que é preciso dar aos cidadãos o direito
de se defender de criminosos. “Eu considero que esse projeto é
importante porque a própria Constituição dá o direito de autodefesa para
o cidadão. Eu não quero armar a população, quero que as pessoas com
condições técnicas para isso possam ter o acesso às armas”, afirmou o
deputado Peninha Mendonça.
Mas, para o Instituto Sou da Paz, “o argumento de que mais cidadãos
armados ajudam a reduzir crimes é falacioso”. “Mais cidadãos armados não
trazem nenhum impacto para a redução de crimes patrimoniais, e ainda
contribuem para um aumento dos homicídios”, diz Ivan Marques.
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