Prazo para eleitor faltoso regularizar sua situação se encerra nesta segunda-feira
Eleitores que não compareceram às últimas três votações têm até esta segunda-feira (6) para evitar o cancelamento do título eleitoral. Esses eleitores precisarão pagar as multas referentes às ausências e comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.
Além dos turnos de votação, as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades – como aconteceu nesse final de semana, com a eleição para prefeito do município de Cascavel – também são consideradas.
Consequências - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não regularizem a situação. O cancelamento do título gera uma série de problemas, como o impedimento de obter passaporte e carteira de identidade, além de ter benefícios do governo cancelados.
Os eleitores faltosos podem, ainda, deixar de receber salário de função ou emprego público e de participar de concorrência pública ou administrativa estatal. Além disso, o eleitor pode não obter empréstimos em instituições públicas, ser impedido de se matricular em instituições de ensino e não ser nomeado em concurso público.
Quem não corre risco de ter o título cancelado - Quem não é obrigado a votar – voto facultativo -, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos não precisam justificar a falta. Portadores de deficiência que não possam comparecer à votação também não serão penalizados pela falta. O processo pode ser iniciado pelo site do TSE
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