O plebiscito sugerido para definir sobre a renovação, ou não, da concessão da Coelce está nas mãos do governador Camilo Santana. A sugestão está no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada em 2015 na Câmara Municipal de Fortaleza, que investigava irregularidades na distribuidora.
Na sessão de ontem, o vereador Robert Burns (PTC), reiterou o pedido de plebiscito. “Não podemos ficar com uma empresa que só tem a finalidade de lucrar, que cobra taxas absurdas, deixa postes caindo. Já foram 20 anos”, disse.
O relatório final foi apresentado pelo presidente da CPI, o vereador Deodato Ramalho (PT), no plenário na última terça. Entre as conclusões, estão a de que a empresa não respeitava a legislação quanto ao descarte de resíduos sólidos.
Teriam sido verificadas, também, condições de trabalho análogas à escravidão em relação a alguns terceirizados, que trabalhariam na destruição de postes velhos sem usar equipamentos de segurança. Eles não receberiam salário regular, mas um valor de R$ 10 por poste.
Além disso, a empresa fez com que alguns consumidores perdessem benefícios do Estado para a baixa renda ao realizar cobrança em duplicidade. Deodato ressaltou o dever da Coelce de reparar os danos causados a esses clientes.
A comissão não confirmou informação da empresa de que isso não resultou em cobrança a mais, tendo sido uma fragmentação da conta de um mês.
Por meio de nota, a Coelce informou que “a empresa visitada pelos vereadores possui contrato com a Coelce para coleta, transporte e reciclagem de materiais”. Também disse que, “por se tratarem de resíduos inertes (ferro e cimento), não causam contaminação ao solo”. Ainda assim, afirmou que retirou todo o material da área. A empresa alegou também que “possui um sistema de gestão ambiental certificado pela Norma Ambiental”.
Sobre as condições de trabalho dos funcionários terceirizados, o plebiscito e a cobrança em duplicidade, a Coelce não se manifestou.(Colaborou Andreh Jonathas).opovo.com.br
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