A Média e Alta Complexidade (MAC) vão receber menos recursos em 2016. O governo federal encaminhou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) demonstrativo com a contenção de gastos prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2016. A redução foi de R$ 4,3 bilhões. Desto total, R$ 3,8 bilhões seriam para a MAC.
Um dos maiores prejuízos será para a Modalidade de Aplicação de número 41 – Transferências fundo a fundo municipais. Isso significa redução no financiamento das ações de Média e Alta Complexidade nos Municípios.
O objetivo do governo é reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário das contas em 2016. No Ploa 2016, o Ministério da Saúde expôs um déficit de R$ 5,32 bilhões na Média e Alta Complexidade. Com esta decisão, o déficit foi para R$ 9,12 bilhões.
Comissão de Finanças rejeita projeto para governo custear programas habitacionais em Municípios pobres
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados rejeitou a obrigação do governo federal de custear totalmente programas habitacionais de interesse social ou reduzir a contrapartida financeira exigida das prefeituras nos convênios para essas obras em Municípios pequenos e pobres. O Projeto de Lei 6.015/2013, do Senado, foi apreciado pela comissão no dia 17 de novembro.
De acordo com o texto rejeitado, o governo federal teria de reduzir a contrapartida ou arcar totalmente com o custo de convênios em programas habitacionais em cidades com as seguintes características: menos de 25 mil habitantes; indicadores de desenvolvimento econômico e social inferiores à média nacional; e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) classificado nas faixas médio, baixo ou muito baixo.
O projeto havia sido aprovado nas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Desenvolvimento Urbano. Mas, como não recebeu aprovação na Comissão de Finanças perdeu caráter conclusivo e segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, para o Plenário.
A justificativa da CFT foi de incompatibilidade orçamentária. De acordo com a relatora na comissão, deputada Leandre (PV-PR), a previsão para que Municípios tenham as contrapartidas financeiras reduzidas ou mesmo dispensadas acarreta aumento de despesa para a União.
Agência Câmara
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