Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a portaria nº 666, do Ministério da Justiça e Segurança Pública que “dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. A portaria pode significar a deportação do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, que vem revelando supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava-Jato. É o que informa o jornal Correio Braziliense.
O texto da portaria, que tem cinco artigos, cita como exemplos terrorismo, associação criminosa armada, tráfico de drogas, pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil e torcida com histórico de violência em estádios. Em um dos parágrafos, o ministro diz que também podem ser repatriados estrangeiros que difundam informações oficiais e de “inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira”.
“A pessoa sobre quem recai a medida de deportação de que trata esta portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o país voluntariamente, no prazo de até 48 horas, contado da notificação”, detalha o documento. A Polícia Federal será responsável por apurar esses casos. Além disso, suspeitos dos atos podem ainda ser presos no Brasil durante o processo de deportação. “A autoridade policial federal poderá representar perante o juízo federal pela prisão ou por outra medida cautelar, em qualquer fase do processo de deportação”, conclui o texto.
Prisão de hackers
O documento é assinada quatro dias depois da prisão de suspeitos de hackear celulares de autoridades dos Três Poderes, entre elas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do presidente Jair Bolsonaro. As mensagens estão sendo publicadas pelo site de notícias The Intercept Brasil, em parceria com a Revista Veja e o jornal Folha de S. Paulo.
Responsável pela publicação das primeiras reportagens da série “Vaza-Jato”, o jornalista americano criticou a publicação da portaria e disse que a atitude de Moro seria “terrorismo”.
Hoje Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil “que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.” Isso é terrorismo. https://t.co/53tO4O0XYg
— Glenn Greenwald (@ggreenwald) July 26, 2019
Fonte: O Povo/(Foto – Estadão Conteúdo)
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