Alegando uma série de abusos cometidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares, a defesa do petista enviou um pedido ao Ministério Público Federal para que investigue supostas irregularidades cometidas pelo juiz Sergio Moro. A petição aponta excesso nas buscas e apreensões e na divulgação de conversas interceptadas entre Lula e seus familiares e também com a então presidente em exercício Dilma Rousseff.
Segundo a defesa, o caso deve ser analisado por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, devido à prerrogativa por foro de Sergio Moro.
Com o reforço do criminalista José Roberto Batocchio, os advogados de Lula ressaltaram na peça a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que na segunda-feira (13/6) enviou o caso do ex-presidente para a vara de Moro. Teori disse que o titular das 13ª Vara Federal agiu “sem adotar as cautelas previstas no ordenamento jurídico”, e assim produziu decisão “juridicamente comprometida” ao usurpar a competência daquela corte e, “de maneira ainda mais clara, pelo levantamento do sigilo das conversações telefônicas interceptadas”.
Para a defesa, ao determinar condução coercitiva no dia 4 de março, Moro privou Lula de sua liberdade por seis horas sem que isso seja permitido por lei, já que o ex-presidente não havia desatendido nenhuma prévia intimação. Os advogados apontam “enorme constrangimento e o escabroso vexame” pelo qual passou seu cliente: “[A condução coercitiva] Lhe causou profundo constrangimento e humilhação, além de severos e irreparáveis danos à sua imagem de homem público. Ninguém terá o desplante de negar que foi afetado, de maneira abissal, seu status dignitatis, máxime em se considerando que tudo foi amplamente registrado e divulgado pelos órgãos de comunicação social, no país e no exterior”.
Na peça foram incluídas fotos de Lula sendo levado pela Polícia Federal visivelmente contrariado e de manifestantes no aeroporto, onde ele depôs. O tweet de um jornalista da revista Época, que indicou muitas horas antes já saber do procedimento, foi juntado para demonstrar que houve vazamento com o intuito de humilhar Lula.
Sobre as buscas e apreensões feitas nas casas e empresas dos familiares de Lula, houve para os advogados alargamento arbitrário da extensão da medida. “A busca deve se estender ainda às empresas de cujo quadro social participa [Lula]”, apontam.
Por fim, quanto à divulgação das conversas telefônicas, a petição ressalta que a legislação brasileira não permite, em nenhuma hipótese, a divulgação público de grampos. Outro ponto é que, mesmo após uma decisão juntada aos autos estabelecer que a interceptação deveria ser interrompida, a medida continuou em prática. Além disso, Moro deu publicidade a esse conteúdo quando já não possuía mais competência para atuar no caso — por envolver a presidente, deveria ter sido imediatamente enviado para o STF.
As alegadas ilegalidades, arbitrariedades e vazamentos, defendem os advogados, constituem não atos isolados, mas uma estratégia definida para incriminar Lula e seus familiares.”
Site Consultor Jurídico
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