Brasil tem 4 milhões de devedores de multas à Justiça Eleitoral, no Ceará são 121 mil
O Brasil tem 4 milhões de eleitores devedores de multas, o que representa 2,7% do total de aptos a votar. O número foi repassado ao UOL pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), às vésperas do fechamento do prazo para quitação a fim de concorrer nas eleições municipais de outubro.
Os dados não incluem aqueles eleitores que estão com o título de eleitor suspenso ou cancelado –ou seja, que não estejam aptos a votar.
A multa é uma das penalidades aplicadas para quem desrespeita a lei eleitoral, como a ausência em votações. Nesse caso, a multa é de R$ 3,51. Há outras multas previstas, como falta não justificada em caso de convocação para mesário.
O pagamento da multa é um dos requisitos para a emissão da certidão de quitação eleitoral. Também é causa de inelegibilidade para quem concorrer a cargo público. Para resolver alguma pendência, o eleitor tem de ir ao cartório eleitoral.
Proporcionalmente, o Estado do Amapá é o que tem maior número de eleitores em débito: 6,8% do total, ou 33 mil eleitores. Na outra ponta, apenas 1,3% dos eleitores do Rio Grande do Sul estão em débito –104 mil do total (veja ao final do texto a lista por Estado).
Problemas além dos eleitorais
A não quitação traz vários problemas a um cidadão, além daqueles eleitorais. A quitação das obrigações eleitorais é requisito obrigatório para posse em cargos públicos, obtenção e renovação de passaportes, empréstimos bancários, carteira de habilitação, obtenção de CPF e matrícula em instituições de ensino.
No último domingo, a Justiça Eleitoral disponibilizou aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, que servirá de base para expedição das certidões de quitação eleitoral.
Os dados de devedores de multas vão ser atualizados até o dia 24, quando haverá a consolidação das informações. Quem tiver débito a partir desta data não poderá concorrer a cargos nem participar da parte de organização do pleito de 2014, por exemplo atuando como mesário.
Com informações do Uol
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