Rede social se manifestou após o prazo de 24 horas dado pelo ministro do STF para que a plataforma indicasse um representante legal no país.
Esgotadas as 24 horas dadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a rede social X cumprisse uma determinação, a empresa se manifestou. Em um perfil na própria plataforma, o X disse nesta quinta-feira (29) que espera que o magistrado “ordene o bloqueio do X no Brasil” por não ter cumprido “ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
Na quarta (28), Moraes determinou que a rede social deveria nomear um novo representante legal no Brasil e deu um prazo de 24 horas para a medida ser tomada. O ministro informou que, caso a medida não fosse cumprida, o X teria seu funcionamento suspenso no país.
Em sua manifestação, a plataforma disse que a “questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”.
O X também informou que, nos próximos dias, irá publicar “todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”.
Confira a declaração completa:
Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.
Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.
Via portal Pleno News
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