Dados da Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, do Ministério Público do Ceará (MPCE), apontam que até o dia 20 de agosto deste ano 80 policiais militares já haviam se tornado réus em crimes apurados pela Justiça Militar.
O órgão denunciou 81 PMs neste ano, dos quais 40 foram por cometimento de crimes graves, como extorsão, concussão, tráfico de drogas, peculato, roubo e tortura. De janeiro a dezembro de 2019, conforme o Ministério Público, 172 servidores militares tiveram suas denúncias aceitas pela Justiça militar.
“Nós temos em torno de 21 mil homens na Polícia Militar. É um número alto (de réus)? É porque deveria ser menor”, afirma o promotor da Justiça Militar, Sebastião Brasilino. Segundo ele, a maioria dos casos investigados pela sua Promotoria são de crimes típicos de caserna, como desobediência, desrespeito e deserção, que são considerados graves pelo Código Penal Militar.
De acordo com o promotor, há também casos de crimes como o uso de documento falso, até delitos como lesão corporal e tortura. No último dia 17 de agosto, 12 policiais militares se tornaram réus por suspeita de terem lesionado dois homens no bairro Antônio Bezerra, periferia de Fortaleza, e os terem submetido a sessões de tortura. As ações foram filmadas por câmeras de vigilância.
Conforme a denúncia apresentada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MPCE, uma das vítimas foi retirada de casa de forma violenta e conduzida a um terreno baldio. Lá, ele teria sido torturado para indicar nomes de possíveis traficantes de drogas da região. A outra vítima foi algemada e espancada por chutes, pontapés e socos, além de uma sessão de afogamento no seu próprio banheiro.
Embora o número de réus na Polícia Militar seja alto, mais alto ainda é o volume de pedidos de arquivamento solicitados pela Promotoria da Justiça Militar. Neste ano, até 20 de agosto, já haviam sido feitos 793 solicitações de arquivamento de processos contra PMs. Em 2019, foram 308 pedidos. Para Sebastião Brasilino, a quantidade é alta porque “tudo o que se faz ou que se diz de um militar é apurado”.
Impunidade
Na visão de Glaucíria Mota Brasil, integrante do Laboratório de Estudos da Conflitualidade e da Violência, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), o número de policiais denunciados e réus por crimes militares ainda é alto e tem relação direta com a sensação de que eles não são julgados de forma adequada.
“Se é verdade que a impunidade de criminosos em geral tem sido denunciada como um dos fatores impulsionadores dos altos índices de criminalidade no Brasil, não é menos verdade que a impunidade de policiais criminosos tem sido incentivo para que outros policiais também cometam crimes”, aponta.
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