O texto prevê que a definição da idade mínima deverá passar por um lei complementar e cria uma série de regras de transição para o novo modelo. Também está previsto que a aposentadoria integral só será concedida após 40 anos de contribuição.
Hoje, seguindo as regras atuais e os pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível se aposentar de duas maneiras. Uma delas é pelo tempo de contribuição mínimo, que seria de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Pela idade, os homens precisaram ter 65 anos, enquanto que as mulheres, 60 anos.
O secretário especial de Previdência Social, Rogério Marinho, confirmou nesta segunda-feira, 4, que a minuta da reforma da Previdência divulgada pelo Estadão é um dos textos que estão sendo analisados pelo governo.
“Estamos debruçados sobre várias simulações. O texto aguarda ainda validação do presidente da República”, afirmou.
Em um pronunciamento à imprensa de menos de três minutos, Marinho não quis responder quantos textos da reforma estão sob análise no governo nem detalhar o que está em estudo.
“São várias propostas. A minuta que chegou ao conhecimento da imprensa é apenas mais um entre os textos analisados” afirmou. “Só iremos falar sobre o texto quando ele chegar à Câmara dos Deputados. Não vamos antecipar processo que ainda passará por negociações.”
O secretário disse ainda que o governo está em processo permanente de negociação com governadores, prefeitos, e com o Congresso recém-eleito. “Estamos falando com o presidente da Câmara e do Senado para tratarmos de que forma o texto será consolidado e em que momento será enviado ao Congresso Nacional” completou. Com informações do Estadão conteúdo.
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