Quase dois anos após o Supremo barrar a desaposentação, o INSS passou a cobrar a devolução da diferença paga a quem obteve um benefício maior.
Uma pequena parte dos segurados conseguiu impedir a cobrança, mas outra parcela já voltou a receber a antiga aposentadoria, enquanto outros também tiveram os valores descontados.
A desaposentação (ou desaposentadoria) foi um direito reconhecido por alguns tribunais em melhorar o valor do benefício por quem continuou a contribuir depois de aposentado. Mas em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar essa possibilidade.
Na época, cerca de 182 mil processos que não haviam sido julgados perderam o direito ao novo benefício. Com a decisão, o governo calculou que iria economizar R$ 7,7 bilhões por ano em despesas.
Por que o INSS está cobrando a devolução?
O governo alega que, mesmo ganhando a ação no STF, a desaposentação gerou gastos. Isso porque parte dos segurados já estava recebendo o reajuste por sentenças definitivas ou pela chamada tutela antecipada, um recurso que permitiu adiantar os valores antes mesmo do julgamento das ações.
Com isso, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o INSS na esfera judicial, entrou com recursos para pedir o ressarcimento dos que obtiveram essa tutela antecipada.
A cobrança tem respaldo jurídico?
O assunto tem gerado controvérsia porque o próprio STF ainda não decidiu se quem já recebeu os reajustes terá que devolver o dinheiro ao INSS. Enquanto isso, permitiu que a cobrança fosse questionada por embargos de declaração.
Mas alguns juízes têm seguido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que é possível devolver os valores se a antecipação de tutela for cassada, explica a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.
"Se o segurado recorrer, pode impedir a devolução. Vai depender de cada juiz", diz.
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