Decreto detalhando bloqueio foi publicado em edição extra do "Diário Oficial". Segundo governo, corte de R$ 21,2 bilhões visa atingir meta fiscal de 2016.
O Ministério do Planejamento divulgou nesta quarta-feira (30), por meio de edição extraordinária do "Diário Oficial da União", mais detalhes sobre o bloqueio extra de R$ 21,2 bilhões, anunciado na semana passada.
Segundo os números do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve seu limite de gastos limitado em R$ 3,21 bilhões, com a autorização para despesas, em todo este ano, caindo de R$ 26,49 bilhões para R$ 23,28 bilhões.
Neste mês, após a cerimônia de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff publicou um decreto que transfere a gestão do PAC do Ministério do Planejamento para a Casa Civil. Lula, porém, ainda não assumiu o cargo porque teve a nomeação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
Minha Casa Minha Vida
O anúncio aconteceu no mesmo dia em que o governo lançou, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a terceira fase do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida(MCMV), que terá a meta de entregar 2 milhões de moradias populares até 2018. O MCMV está dentro do PAC.
Nos dois primeiros meses deste ano, os gastos do PAC já haviam recuado. Segundo números do Tesouro Nacional, as despesas do PAC caíram 6,8%, para R$ 6,96 bilhões, contra R$ 7,46 bilhões em igual período do ano passado.
Já as despesas do Minha Casa Minha Vida tiveram uma queda mais forte ainda no primeiro bimerstre. Os números oficiais mostram que esses gastos somaram R$ 1,24 bilhão em janeiro e fevereiro deste ano, contra 2,75 bilhões no mesmo período do ano passado – uma queda de 54%.
Corte por ministérios
Os números do novo decreto de limitação de gastos divulgado pelo governo federal mostram que o Ministério da Educação foi fortemente afetado pelo novo bloqueio de gastos.
De acordo com o governo, o Ministério da Educação teve seu limite de empenho para gastos discricionários (excluindo o PAC e as despesas obrigatórias) diminuído em R$ 4,27 bilhões para todo este ano.
Já o Ministério da Saúde teve seu limite para gastos reduzido em R$ 2,28 bilhões, enquanto o Ministério da Ciência e Tecnologia teve seu orçamento para todo este ano diminuído em R$ 1 bilhão. O Ministério de Minas e Energia teve seu limite cortado em R$ 2,13 bilhões e o Ministério da Fazenda "perdeu" R$ 827 milhões.
O Ministério da Defesa, por sua vez, teve seu limite para gastos para o ano de 2016 reduzido em R$ 2,13 bilhões, ao mesmo tempo em que o Minsitério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome teve seu orçamento cortado em R$ 827 milhões.
Bloqueio adicional
O corte adicional no orçamento deste ano, anunciado na semana passada, se somou ao bloqueio de R$ 23,4 bilhões que havia sido autorizado em fevereiro. Com isso, o corte total, na peça orçamentária de 2016, chega a R$ 44,65 bilhões.
Segundo o governo, o novo bloqueio de gastos no orçamento deste ano visa cumprir a meta de superávit primário, isto é, a economia para pagar juros da dívida pública, de R$ 24 bilhões para o governo central - União, Previdência Social e Banco Central - fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Nesta semana, porém, o governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano e autoriza um déficit de até R$ 96,65 bilhões em suas contas em 2016.
Ao anunciar que o governo enviaria o projeto, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, informou que ele contempla a "reversão" desse corte adicional de R$ 21,2 bilhões nos limites para gastos - cujo detalhamento saiu nesta quarta-feira (30).
Com informações do G1
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