Os presentes recebidos por presidentes devem ser incorporados ao acervo do estado brasileiro, não sendo posse do mandatário em hipótese nenhuma. Os chefes do executivo nacional tem autorização para ficar apenas com itens de caráter personalíssimo. Joias, por exemplo, ao serem entregues ao chefe do poder executivo nacional passam automaticamente a ser posse do Estado, e não do presidente em exercício.
A PF investiga a suspeita de que havia um esquema montado para vender itens entregues ao ex-presidente ao longo de seu mandato. A quebra de sigilo solicitada pela corporação visa identificar se o ex-presidente se locupletava das vendas em alguma ordem. A ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, deve ser intimada a depor dentro desse inquérito, áudios obtidos pela PF dão conta de que ela teria “sumido” com uma joia da Presidência da República.
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