O prazo para que o Escritório da Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) decida sobre a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros termina nesta quarta-feira (15). A medida é analisada com base na chamada Seção 301 da legislação comercial norte-americana, enquanto o governo brasileiro mantém negociações para tentar evitar a taxação.
A proposta foi apresentada no início de junho e prevê a cobrança adicional sobre parte das exportações brasileiras. No entanto, diversos produtos de grande relevância para a pauta comercial, como carnes, café, petróleo, peças de aeronaves, minerais metálicos, frutas e especiarias, ficaram de fora da lista por estarem enquadrados em regras de segurança nacional dos Estados Unidos.
O governo brasileiro contesta os argumentos utilizados pelo USTR, que apontam supostas práticas comerciais consideradas prejudiciais, como questões envolvendo o Pix, acordos comerciais preferenciais, etanol e políticas ambientais.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que realizou uma nova rodada de negociações com representantes do governo norte-americano e reiterou que não há justificativa técnica para a adoção das tarifas.
Enquanto aguarda a decisão dos Estados Unidos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha com diferentes cenários. O mais provável, segundo integrantes do Executivo, é a confirmação da taxação. Nesse caso, a estratégia inclui manter o diálogo diplomático, buscar novos mercados para as exportações brasileiras e adotar medidas de apoio aos setores que possam ser prejudicados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, se as tarifas forem efetivamente aplicadas, o governo poderá retomar o processo previsto na Lei da Reciprocidade, que permite ao Brasil responder a medidas comerciais consideradas prejudiciais. Ele também não descartou a edição de uma nova Medida Provisória para oferecer suporte aos exportadores afetados, nos moldes do programa criado durante o primeiro pacote de tarifas imposto pelos Estados Unidos.
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