A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte revogou, nesta quinta-feira (10), a lei municipal que institui o sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, que foi reimplantado no município em junho. A proposta é de autoria do vereador Lukão (PSDB) e segue agora para sanção ou veto do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).
Além de extinguir a legislação que criou o sistema em 2010, o projeto estabelece que fica vedada a cobrança de quaisquer valores decorrentes da utilização de vagas públicas de estacionamento rotativo com fundamento na lei revogada.
Na justificativa da proposta, Lukão afirma que a revogação é motivada pela desatualização da legislação vigente, pela ausência de estudos técnicos amplamente demonstrados, pela insuficiência de participação popular e pelas controvérsias quanto à forma de cobrança e fiscalização.
O vereador destaca ainda que a lei foi editada há mais de 15 anos, em um contexto urbano, econômico e social bastante diferente do atual.
“Nesse período, Juazeiro do Norte experimentou significativo crescimento populacional, expansão territorial, aumento da frota de veículos e profundas transformações na dinâmica da mobilidade urbana, circunstâncias que tornam a legislação manifestamente desatualizada para enfrentar os desafios contemporâneos”, argumenta o parlamentar na justificativa do projeto.
Procurada pelo M1 após a aprovação da matéria, a Prefeitura de Juazeiro do Norte informou que ainda não possui um posicionamento público sobre o assunto. “Assim que o processo for analisado, será repassado com prioridade o que foi decidido”, informou a administração municipal.
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