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Foto Lula Marques/ Agência Brasil |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2), o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). Ele acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida.
A decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime, quando convocou manifestações dos apoiadores dele para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo o ministro, a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte“, Alexandre de Moraes.
No parecer enviado ao STF, a PGR acrescentou que já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro na denúncia sobre a trama golpista. Até o momento, prisão do ex-presidente de extrema-direita não foi solicitada.
Com informações da Agência Brasil.
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