Vara de Delitos de Organizações Criminosas entendeu que prisão era ilegal por haver excesso de prazo na oferta da denúncia - MP vai recorrer
A Justiça decidiu pela soltura, caso não estejam detidas por outros motivos, de 71 pessoas presas em operação contra o tráfico de drogas na cidade de Quixeramobim, no Sertão Central do Estado. A decisão, tomada em 23 de março último, foi publicada na segunda-feira, 29. Conforme argumentação do Magistrado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), os suspeitos estão presos há mais de 90 dias sem que a denúncia tenha sido oferecida, configurando-se, em excesso de prazo, por “falha do aparelho estatal".
A ordem de prisão contra os indiciados foi emitida em 14 de dezembro último, a partir de investigação da Delegacia Municipal de Quixeramobim que durou um ano. Em 17 de dezembro, a Polícia Civil deflagrou a operação Veredas. Na época, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou que foram presas "pessoas que exerciam funções de chefias, responsáveis por pontos de comercialização de drogas em bairros distintos, os responsáveis pelas entregas, além dos fornecedores dos entorpecentes para abastecer o grupo criminoso". Ainda foram bloqueados cerca de R$ 70 mil que estavam depositados nas contas dos alvos. Ao todo, 75 pessoas foram indiciadas na operação.
Em nota, o Ministério Público Estadual (MPCE) afirmou que irá recorrer da decisão de soltura.
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