A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo relacionado à trama golpista. O julgamento está marcado para começar às 14h.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar a adoção de medidas econômicas e diplomáticas contra o Brasil, com o objetivo de pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
A acusação sustenta que o ex-parlamentar realizou publicações em redes sociais e concedeu entrevistas defendendo sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o tarifaço sobre exportações nacionais, suspensão de vistos e aplicação de medidas previstas na Lei Magnitsky. Para a PGR, as ações provocaram prejuízos econômicos e configuram tentativa de interferência no andamento do processo judicial.
A defesa está sendo realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a anulação do processo. O órgão argumenta que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não poderia participar do julgamento por ter sido diretamente atingido pelas medidas citadas na investigação. A DPU também questiona a composição da Primeira Turma, atualmente com quatro ministros.
Além de Moraes, participarão do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro poderá receber pena de um a quatro anos de prisão, conforme prevê o Código Penal para o crime de coação no curso do processo, além de possíveis agravantes e eventual reparação por danos econômicos.
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