O Senado Federal avançou nesta quarta-feira (10) na tramitação de uma série de propostas com potencial impacto nas contas públicas, enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 continua sem previsão para ser analisada.
Entre as medidas aprovadas está o projeto que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas. Segundo estimativas da equipe econômica do governo, a iniciativa poderá gerar um custo de até R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos. Como sofreu alterações no Senado, o texto retornará à Câmara dos Deputados.
Outra proposta aprovada foi o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662, em jornadas de 20 horas semanais. A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguirá para análise da Câmara, caso não haja recurso para votação em plenário.
Também recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e atividade. O texto ainda será analisado pelo plenário do Senado.
Enquanto isso, a PEC que propõe o fim da escala 6×1 permanece sem calendário definido. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não encaminhou a proposta para a CCJ. A discussão segue cercada por divergências entre governo, oposição e representantes do setor produtivo, que defendem alternativas para mudanças na jornada de trabalho.
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