O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representações contra os três candidatos a prefeito e a vice-prefeito do Crato, além de 21 candidatos a vereador por “derramamento de santinhos” próximo aos locais de votação, no último domingo (6). Conforme a legislação eleitoral, o fato configura ilícito eleitoral com aplicação de multa de até R$ 8 mil.
De acordo com o promotor eleitoral Thiago Marques, as representações, por enquanto, envolvem 27 candidatos, incluindo o prefeito eleito André Barreto (PT) e os candidatos Dr. Aloísio (União) e Lucas Brasil (PSDB). Contudo, o número pode aumentar, a partir da indicação de outros nomes nos materiais de propaganda informados através dos autos de constatação realizados pela Justiça.
Marques ainda destaca que é importante a reavaliação dessa conduta não só pelos candidatos e partidos, mas por todos os eleitores. “Precisamos repudiar os políticos que sequer tomam medidas básicas para evitar os danos ambientais e estéticos causados pelo derramamento de material de campanha”, pontuou.
O MP informou também que vai apurar o cometimento dos crimes ambientais. O órgão ministerial lembra que é crime causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
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