Elon Musk, CEO do X, voltou a confrontar o ministro Alexandre de Moraes após uma série de decisões judiciais envolvendo a plataforma e críticas a políticos brasileiros. A controvérsia começou quando Moraes ordenou que o X removesse postagens críticas a um político brasileiro em um prazo de apenas duas horas, sob pena de multa diária de 100.000 reais (US$ 18.000). O X prontamente cumpriu a ordem, retirando as publicações no Brasil no mesmo dia.
Em resposta, Alexandre de Moraes decidiu multar o X em 700.000 reais ($126.000 USD), contrariando sua ordem anterior que previa uma multa total de 100.000 reais. Esta nova decisão alegava que cada postagem ofensiva seria multada em 100.000 reais, algo que não estava explicitado na ordem original.
Elon Musk, por meio de uma publicação no perfil oficial do X para governos, criticou a decisão de Moraes, afirmando que a plataforma agiu de acordo com a legislação brasileira ao cumprir a ordem inicial e pagar a multa estipulada. Ele denunciou a tentativa do ministro de aumentar ex post facto a multa para 700.000 reais como uma clara violação do devido processo legal.
“A lei violando a lei”, escreveu Musk, destacando a importância do respeito aos procedimentos legais adequados e a transparência nas decisões judiciais. O X agora aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal, buscando a anulação da multa aumentada.
O embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes reflete um debate mais amplo sobre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas digitais, além de levantar questões sobre o papel dos tribunais na regulação do conteúdo na internet.
EM VIGOR: NOVA LEI DE TRÂNSITO NO BRASIL FAZ MOTORISTAS RECEBEREM MULTA PESADA E ATÉ PRISÃO
Como já mencionamos em matérias anteriores, o Brasil, em sua vasta extensão territorial e diversidade cultural, apresenta um cenário de trânsito dinâmico e em constante transformação por meio de suas leis.
O que fazem dessas mesmas leis indispensáveis para manter a ordem conforme a necessidade dessas realidades.
Porém, da mesma forma que elas garantem o bem estar de todos que transitam pelas vias públicas, em caso de descumprimento, as consequências podem gerar desde uma grande dor no bolso e até mesmo punições bem mais severas.
Inclusive, nesta segunda feira (01) iremos falar de uma lei que está em vigor desde abril de 2023 e que, além de aplicar uma multa pesada, ainda pode culminar até mesmo na prisão do motorista que a desobedecer.
SOBRE A LEI
Trata-se da Lei 14.562/223, mais conhecida como a Lei da Placa, devidamente sancionada pelo vice presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, ainda no último ano de 2023.
Segundo o que foi divulgado pelo portal Exame, essa lei torna crime inafiançável dirigir veículos sem placa ou com adulterações de chassi.
Conforme informações do Diário Oficial, esse texto altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal, cuja qual considerava crime apenas a adulteração dos sinais identificadores de veículos automotores.
Segundo o que foi divulgado pelo portal Exame, essa lei torna crime inafiançável dirigir veículos sem placa ou com adulterações de chassi.
Conforme informações do Diário Oficial, esse texto altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal, cuja qual considerava crime apenas a adulteração dos sinais identificadores de veículos automotores.
SITUAÇÃO DE PRISÃO
Apesar de rigorosa, a nova lei de trânsito NÃO prevê exatamente uma prisão ao identificar uma simples circulação de veículos sem as respectivas placas.
De acordo com o portal O Globo, essa prática continua sendo considerada uma infração gravíssima e a penalidade, nesse caso, é a “dor no bolso” no valor de R$ 293,47 além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Isso sem mencionar a remoção do veículo, o que já gera uma dor de cabeça em tanto.
Porém, caso a PRÁTICA esteja relacionada a ATIVIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL, a pena é ampliada para quatro a oito anos de reclusão, mais multa.
Sendo assim, é extremamente IMPORTANTE, que todos tenham cautela e sigam a lei à risca para não se dar mal.
Com informações da TV Foco
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