Após o Congresso Nacional ter derrubado, na última terça-feira (28), os vetos de Lula (PT) à proposta que restringe as saídas temporárias dos presos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam começado a debater internamente a inconstitucionalidade da medida, segundo reportou a CNN Brasil.
Após a decisão do Congresso, o benefício da “saidinha” em feriados e datas comemorativas será tirado dos presos, assim como a permissão de deixar os presídios temporariamente para visitar a família ou participar de atividades de reintegração social.
Em um eventual julgamento, a tendência é de que a Corte se posicione contra a deliberação do Congresso Nacional e restaure a possibilidade da saída temporária de presos para visitar familiares, de acordo com o canal.
Ministros ouvidos pela CNN teriam a percepção de que a proibição das saidinhas afronta decisões anteriores da Corte sobre o sistema penitenciário.
Pleno News
Nenhum comentário:
Postar um comentário