A Enel Distribuição Ceará, responsável pelo fornecimento de energia no Estado, foi multada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público, em R$ 15 milhões por práticas irregulares e ineficiência na prestação dos serviços prestados pela empresa. Essa é a maior multa aplicada pelo órgão.
As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (1º), em uma coletiva do MPCE no Plenário dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Bairro Cambeba, em Fortaleza. A Enel Distribuição Ceará disse que tomou conhecimento sobre a decisão, e está adotando as medidas cabíveis. A companhia afirma ainda que observa e cumpre obrigações contratuais estabelecidas no contrato de concessão com a União Federal.
"Chegamos a conclusão que a Enel oferece a sociedade cearense um serviço de péssima qualidade. Por frustrar as expectativas dos consumidores, o Decon achou por bem fixar a multa no valor máximo que a lei nos autoriza", disse o secretário executivo do Decon, Hugo Xerez.
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