A Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou, nesta quinta-feira (5), parecer favorável ao projeto. Foram 23 votos contrários e 11 votos a favor.
O substitutivo havia sido apresentado pelo relato da PEC, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). Como a comissão só tem caráter opinativo, a proposta ainda deve ir a plenário, para ser votada pelos 513 deputados.
Júnior Mano (PL-CE), deputado federal cearense, foi designado na noite desta quinta-feira (5) como novo relator, e deverá elaborar um parecer contrário ao voto impresso para ser apreciado. Nova reunião do colegiado ocorre às 18h desta sexta-feira (6).
"Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito", pontuou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sobre a votação da comissão especial.
ELEIÇÕES COM VOTO IMPRESSO
A PEC 135/19, é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), aliada de Jair Bolsonaro (sem partido).
O presidente, inclusive, vem de uma escalada de declarações favoráveis à instituição do voto impresso, atacando o processo eleitoral atual e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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