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sábado, 29 de maio de 2021

SANCIONADA LEI QUE AUMENTA PENA PARA CRIMES CIBERNÉTICOS; PUNIÇÃO É AGRAVADA SE FOR CONTRA IDOSOS


O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets.

O projeto altera o Código Penal e cria um agravante, com pena de reclusão de quatro a oito anos, para o crime de furto realizado com o uso desses aparelhos, estejam ou não conectados à internet, seja com violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas invasores.

O texto foi aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional e a sanção foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).  

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