você produz sua própria energia solar, mas não é sua! ta complicado!!!!!!
A conta de luz dos consumidores que produzem a própria energia no Ceará poderá ficar até 14,5% mais cara já a partir deste mês de março. Isso porque passa a ser cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD). Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), a mudança é uma adequação à legislação já vigente.
O diretor de Geração Distribuída do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), Hanter Pessoa, explica que as pessoas que produzem a totalidade da energia que consomem, seja por energia eólica ou solar, pagam à concessionária, no caso a Enel Ceará, apenas uma taxa fixa referente à iluminação pública e tarifas.
Ele explica que até então a cobrança do ICMS sobre a TUST e TUSD não era realizada e pega os consumidores de surpresa, podendo pesar no orçamento de famílias e empresas durante período de dificuldade econômica desencadeada pela pandemia.
A titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, esclarece que, em 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fechou convênio para zerar a alíquota do ICMS sobre a produção própria de energia elétrica. A isenção, no entanto, não inclui a TUST e a TUSD.
"Não teve mudança nenhuma na legislação. A produção continua sendo isenta. Só que, aqui no Ceará, a Enel não fazia a separação desses valores e aplicava a isenção sobre tudo. Nós identificamos e orientamos a empresa a fazer uma alteração no sistema para separar as duas coisas. Aí ela (Enel) começou a aplicar o convênio de forma correta", detalha.
A Enel Ceará, por meio de nota, informou que está apenas "cumprindo a legislação tributária vigente no Estado do Ceará" e que comunicou antecipadamente os clientes sobre a cobrança. "Sobre o valor retroativo, a empresa informa que está analisando o tema", acrescenta o texto.
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