A violência sexual é capaz de deixar efeitos nas esferas física e mental, a curto, médio e longo prazo, até mesmo perpassando gerações em uma mesma família. Os dados sobre quantas pessoas registram ter sofrido crimes que se encaixam nesta tipologia, no Ceará, são alarmantes. Ainda mais grave quando se sabe que para cada caso que chega ao conhecimento da Polícia, outros cinco não foram sequer notificados às autoridades.
De janeiro de 2017 até o último mês de maio deste ano, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) contabilizou 4.399 vítimas de crimes sexuais no Estado. Considerando este período que resulta em 29 meses sequenciados, a média é que, a cada dia, cinco pessoas informaram ter sofrido crimes sexuais, o que, para o Código Penal Brasileiro vai além de assédio e estupro.
A maioria das vítimas é formada por pessoas que pertencem a grupos vulneráveis. Dos 4.399 registros feitos em quase dois anos e meio, 1.863 são crianças, 1.588 adolescentes e 828 adultos e idosos de 18 até mais de 65 anos de idade. Em todas as faixas etárias, grande parte de quem sofreu um crime sexual foi de pessoas do sexo feminino. Muitas vezes o crime ocorre onde a vítima deveria se sentir mais protegida: dentro do próprio lar. Segundo as estatísticas da SSPDS, os atos costumam acontecer durante a noite, e principalmente aos domingos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) defende que a violência sexual é "qualquer ato sexual ou tentativa de obter ato sexual, investidas ou comentários sexuais indesejáveis, ou tráfico ou qualquer outra forma, contra a sexualidade de uma pessoa usando coerção", tudo isto, independente da relação do agressor com a vítima. Estudiosos da área acreditam que a longo prazo, as mulheres podem desenvolver distúrbios apresentando maior vulnerabilidade à depressão, pânico, tentativa de suicídio e dependência de substâncias psicoativas.
Quando sofrido o estupro, a única existência possível, a do próprio corpo, se aliena. De acordo com estimativas do Ministério da Saúde, a cada ano, pelo menos 500 mil pessoas são estupradas no Brasil, destes casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da Polícia. O titular da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotor Marcus Amorim, ressalta que há pouco mais de uma década, veio uma importante modificação no código penal, que até então corrobora para este maior índice de ocorrências contabilizadas.
Ao falar sobre o direito à defesa das vítimas de crimes sexuais, Marcus Amorim recorda que, hoje, o crime de estupro de vulnerável tem ação penal do tipo pública incondicionada. Isto significa que o Ministério Público pode tomar iniciativa sob o crime, independentemente de ter havido ou não uma provocação por parte da vítima ou terceiros.
"A partir do momento que o fato chega ao conhecimento da autoridade policial, a investigação pode começar independentemente da vontade da vítima ou familiares. Isso sempre foi uma grande barreira nesta área, principalmente porque é recorrente que estes crimes aconteçam no âmbito familiar. Os números revelam exatamente que muitos casos se dão neste contexto ou em um núcleo bem próximo. Por conta da própria natureza deste crime há uma série de dificuldades. Vem o medo da retaliação e medo da exposição", pontuou o promotor.
Apurações
De acordo com a delegada Rena Gomes, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Ceará, estimular que a denúncia seja realizada é passo importante para fortalecer a visibilidade dos casos. Rena adianta que para o fortalecimento da denúncia é necessário fortalecimento, como um todo, da rede de proteção.
"Não é uma questão apenas policial. É preciso que a rede esteja apta para dar suporte à vítima e exista efetividade da responsabilização, instaurando e tentando construir fluxos de atendimentos. Informar é extremamente importante. Identificar o que é um abuso sexual é outro passo de conscientização da própria vítima para ela se reconhecer naquela situação", corroborou a delegada.
Úrsula Goés, responsável pelos atendimentos psicológicos do Núcleo de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Nudem) da Defensoria Pública do Ceará, conhece de perto a necessidade deste suporte às vítimas. Úrsula conta que em casos específicos, há mulheres que sofreram estupros e procuraram apoio no Nudem a fim de formalizar abortos. Evitar o comprometimento psicológico é passo importante no atendimento.
"Essas mulheres passam por uma série de exames psicológicos e ginecológicos. Muitas vezes, a primeira fala é de violência moral. 16,9% delas conseguem falar que sofreram violência sexual dentro de um relacionamento", disse a psicóloga. Um dos casos com intervenção da Defensoria Pública foi sobre uma vítima que enquanto casada foi forçada durante anos a manter relações sexuais contra a vontade dela. Ela chegou a contrair uma doença sexualmente transmissível e por meio da Defensoria foi possível dar entrada em ações de danos morais e materiais.
Marcus Amorim pontua que o MPCE vem se estruturando para poder providenciar uma intervenção mais global, com série de ações de natureza civil. Do ponto de vista pessoal do promotor, ainda há um olhar conservador com relação à perspectiva de culpabilização da vítima, mas, a crença é que "paulatinamente se perceba que a vítima tem que ser tratada como vítima".
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