O plantão de polícia registrou há poucos instantes no Alto Tiradentes, em Morada Nova (CE) uma verdadeira chuvas de balas.
Pelo menos três pessoas foram alvejadas com os disparos, sendo que duas
delas foram socorridas em estado grave para um hospital local. Uma
terceira vítima foi lesionada na perna e não corre risco de vida.
Senado aprova projeto que altera ECA e aumenta tempo de internação de menores
Apesar dos protestos de senadores, o plenário do Senado aprovou nesta
terça-feira, 14, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aumenta o tempo de
internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e
homicídio doloso. O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos
Deputados.
O projeto aprovado, por 43 votos a 13, foi um substitutivo apresentado à
proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE). O petista, porém, acatou a
versão original de Serra, que aumentava o prazo da pena de três para
dez anos. Originalmente, Pimentel defendia o tempo máximo de oito anos.
O projeto também prevê que os menores infratores que cometerem crimes
graves fiquem em uma ala separada dos demais. Em outra frente, a
proposta também endurece a pena de adultos que usarem menores para
praticar crimes.
Alternativa à redução da maioridade penal
Apesar de ser uma ideia de Serra, o projeto recebeu o apoio do Palácio
do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno pela
Câmara dos Deputados. O líder do PT, Humberto Costa (PE), no entanto,
liberou a bancada por votar como quisesse.
Ao anunciar que abriria a ordem do dia com a apreciação da proposta, o
senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi interpelado pelos seus pares, que
pediram mais tempo para discutir a proposta. Os senadores cobraram de
Renan a promessa que o peemedebista tinha feito de criar uma comissão
para analisar tanto a proposta de alteração no ECA quanto de redução da
maioridade penal.
"Esse tema é um tema muitíssimo importante. Não dá para votar uma
mudança tão importante no ECA sem uma discussão mais aprofundada", disse
o petista Lindbergh Farias (RJ). O senador Jader Barbalho (PMDB-PA)
argumentou que a criação da comissão suspendia o debate do projeto.
Foi colocado em votação um requerimento para decidir se o projeto seria
votado ou não. Por 35 votos a 32, os senadores rejeitaram a proposta de
adiar discussão do projeto.
O autor da proposta, Serra aproveitou a proximidade quem tem mantido com
o presidente da Casa para pedir que o projeto fosse apreciado. Na
segunda-feira, o senador chegou a procurar parlamentares contrários à
aprovação do projeto, inclusive o senador Fernando Collor (PTB-AL), para
tentar convencê-los da importância da matéria.
Folha Uol
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