Apesar
dos protestos de senadores, o plenário do Senado aprovou nesta
terça-feira, 14, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aumenta otempo de
internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e
homicídio doloso. O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos
Deputados.
O
projeto aprovado, por 43 votos a 13, foi um substitutivo apresentado à
proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE). O petista, porém, acatou a
versão original de Serra, que aumentava o prazo da pena de três para dez
anos. Originalmente, Pimentel defendia o tempo máximo de oito anos.
O
projeto também prevê que os menores infratores que cometerem crimes
graves fiquem em uma ala separada dos demais. Em outra frente, a
proposta também endurece a pena de adultos que usarem menores para
praticar crimes.
Alternativa à redução da maioridade penal
Apesar de ser uma ideia de Serra, o projeto recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada
em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. O líder do PT, Humberto
Costa (PE), no entanto, liberou a bancada por votar como quisesse.
Ao anunciar que
abriria a ordem do dia com a apreciação da proposta, o senador Renan
Calheiros (PMDB-AL) foi interpelado pelos seus pares, que pediram mais
tempo para discutir a proposta. Os senadores cobraram de Renan a
promessa que o peemedebista tinha feito de criar uma comissão para
analisar tanto a proposta de alteração no ECA quanto de redução da
maioridade penal.
"Esse tema é um tema muitíssimo importante.
Não dá para votar uma mudança tão importante no ECA sem uma discussão
mais aprofundada", disse o petista Lindbergh Farias (RJ). O senador
Jader Barbalho (PMDB-PA) argumentou que a criação da comissão suspendia o
debate do projeto.
Foi
colocado em votação um requerimento para decidir se o projeto seria
votado ou não. Por 35 votos a 32, os senadores rejeitaram a proposta de
adiar discussão do projeto.
O autor da proposta, Serra aproveitou a proximidade quem tem mantido com o presidente da Casa para
pedir que o projeto fosse apreciado. Na segunda-feira, o senador chegou
a procurar parlamentares contrários à aprovação do projeto, inclusive o
senador Fernando Collor (PTB-AL), para tentar convencê-los da
importância da matéria.
Fonte: Uol
Foto ilustrativa
Nenhum comentário:
Postar um comentário