30/12/2020 > QUARTA-FEIRA
Acaba nesta quinta-feira o Estado de Calamidade Pública em vigor desde março. O reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
Sem o estado de calamidade pública, o governo federal terá que aprovar no Congresso Nacional todas as Medidas Provisórias necessárias para manter o nível de investimentos no combate da Covid 19.
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