Horas depois de ganhar liberdade na manhã da última quarta-feira (12), por ordem do desembargador federal Roberto Machado, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), o empresário Deusmar Queirós voltou a ser preso. Nesta quinta, 13, o fundador do Grupo Pague Menos e mais três ex-sócios dele – Ielton Barreto de Oliveira, Geraldo Gadelha Filho e Jerênimo Alves Bezerra – se apresentaram no presídio Irmã Imelda, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Os quatro foram condenados, em 2010, em três instâncias da Justiça por crime contra o sistema financeiro.
Na mesma quarta-feira (12) em que os quatro empresários ganharam liberdade, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu a ordem de prisão determinada por ele na semana passada. Fischer, em nome da “competência da corte”, derrubou uma decisão do desembargador federal Roberto Machado que havia ignorado uma determinação do próprio ministro.
Na terça-feira (11), Roberto Machado mandou que a Justiça Federal no Ceará libertasse Deusmar Queirós e os outros três presos atendendo um pedido da defesa. No entanto, a juíza Cinthia Menezes Brunetta, da 12ª Vara Federal, se negou a autorizar a soltura porque havia ordem contrária expedida pelo STJ. Machado ratificou a ordem liminar e Brunetta cumpriu a determinação, mas comunicou as sobre as decisões conflitantes que chegaram às suas mãos ao Superior Tribunal de Justiça.
Informado pela juíza e atendendo a uma reclamação feita pelo Ministério Público Federal, o ministro Felix Fischer mandou suspender a liminar concedida por Roberto Machado e revogou a liberdade de Deusmar, Ielton, Geraldo e Jerônimo. Fischer escreveu que Machado usurpou a “competência deste Tribunal, desconsiderou o decidido por esta Corte, transformando o writ (a ordem judicial, no caso o habeas corpus) em ‘segunda apelação’ em clara ofensa ao devido processo legal”.
O POVO apurou que a defesa de Deusmar Queirós está tentando que o empresário cumpra a condenação inicial em prisão domiciliar. A suposta falta de segurança no presídio Irmã Imelda seria a justificativa. Um juiz estadual da vara de execuções penais enviou ofício à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) pedindo informações sobre o risco da unidade prisional. O presídio federal mais próximo de Fortaleza está em Mossoró (RN), a 239,8 km, e é de segurança máxima.
Deusmar Queirós foi condenado a 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado. Enquanto Ielton Barreto, Geraldo Gadelha e Jerônimo Bezerra pegaram 5 anos e 10 meses. Entre os anos de 2001 e 2006, por meio das empresas Renda Corretora de Mercadorias S/C Ltda e da Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda, os quatro atuaram no mercado de valores imobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e teriam lucrado pelo menos R$ 2,8 milhões.
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