A decisão foi determinada pelo juiz Maurílio Teixeira de Mello Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas cabe recurso
Pouco mais de quatro anos após o Icasa abrir um processo por danos morais e materiais contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a decisão em primeira instância publicada na última quinta-feira (30) pelo juiz Maurílio Teixeira de Mello Júnior, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que a entidade deverá pagar 20 milhões de reais ao clube juazeirense.
A reclamação da Associação Desportiva Recreativa Cultural Icasa dizia respeito à sua liminar de ser incluída na Série A ter sido cassada pela CBF em 2014. A entidade, porém, já havia reconhecido o próprio erro no caso da escalação irregular do jogador do Figueirense, Luan, que teria atuado de forma também irregular na Série B do Campeonato Brasileiro de 2013.
Na época, o Icasa perdeu a vaga na Série A do Brasileirão de 2014 por um ponto de diferença para o time do Figueirense, que escalou Luan irregularmente.
O cálculo da indenização foi feito com base nos direitos de transmissão do Campeonato no período em que o processo foi aberto. A CBF ainda pode recorrer à decisão.
(Diário do Nordeste)
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