De 28 a 30 de maio, dias correspondentes ao 8º e 10º dia da greve nacional dos caminhoneiros, o número de denúncias contra postos de combustíveis subiu 200% em Fortaleza, passando de 21 para 63. A informação é do Diário do Nordeste.
As queixas dos consumidores ao Procon Fortaleza - feitas principalmente via Internet - dizem respeito à prática de cobrança abusiva nos estabelecimentos, após a deflagração de greve dos caminhoneiros.
Notificados, os 63 estabelecimentos terão um prazo de 10 dias corridos para apresentar documentação que justifique a alta dos preços, afirma a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.
Caso seja constatada alguma irregularidade, acrescenta, os donos dos postos – a depender do porte econômico da empresa, lucro auferido, a reincidência, etc. – podem sofrer penalidades, que vão desde a suspensão das atividades e interdição do local, até o pagamento de multas que variam entre R$ 786 a R$ 11 milhões.
Liberdade limitada
Embora os postos de combustíveis tenham liberdade para estabelecer seus preços, a diretora geral do Procon Fortaleza informa que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a elevação dos preços de produtos ou serviços sem justa causa. “A livre iniciativa é limitada quando afronta os direitos do consumidor; não é ampla como eles (empresários do setor) dizem”.
Ainda segundo Cláudia Santos, apesar da greve dos caminhoneiros ter repercutido de alguma forma nos preços dos combustíveis nas bombas, nada justifica altas exorbitantes. E cabe justamente ao consumidor denunciar.
"Houve um aumento elevado durante este período (de greve dos caminhoneiros) e o que vamos apurar é se houve elevação do preço com justa causa, por meio de documentação. Queremos coibir mesmo são os aproveitadores, que agem de má-fé neste momento para lesar o consumidor".
Cláudia Santos indica que o consumidor fique atento aos preços praticados nos postos onde frequenta. Se notar uma discrepância significativa em curto prazo, exija a nota fiscal com a discriminação do preço do litro do combustível e da quantidade abastecida. A bandeira e o nome do posto também devem constar na nota fiscal, o que facilita a efetivação da denúncia junto ao Procon Fortaleza.
Devolução em dobro
Caso a elevação de preços abusivos nos combustíveis seja comprovada, os consumidores que registrarem reclamação poderão ser ressarcidos, recebendo o valor pago a mais em dobro.
Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza (Android ou iOS); e ainda por telefone, através da Central de Atendimento ao Consumidor, número 151.
As queixas dos consumidores ao Procon Fortaleza - feitas principalmente via Internet - dizem respeito à prática de cobrança abusiva nos estabelecimentos, após a deflagração de greve dos caminhoneiros.
Notificados, os 63 estabelecimentos terão um prazo de 10 dias corridos para apresentar documentação que justifique a alta dos preços, afirma a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.
Caso seja constatada alguma irregularidade, acrescenta, os donos dos postos – a depender do porte econômico da empresa, lucro auferido, a reincidência, etc. – podem sofrer penalidades, que vão desde a suspensão das atividades e interdição do local, até o pagamento de multas que variam entre R$ 786 a R$ 11 milhões.
Liberdade limitada
Embora os postos de combustíveis tenham liberdade para estabelecer seus preços, a diretora geral do Procon Fortaleza informa que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a elevação dos preços de produtos ou serviços sem justa causa. “A livre iniciativa é limitada quando afronta os direitos do consumidor; não é ampla como eles (empresários do setor) dizem”.
Ainda segundo Cláudia Santos, apesar da greve dos caminhoneiros ter repercutido de alguma forma nos preços dos combustíveis nas bombas, nada justifica altas exorbitantes. E cabe justamente ao consumidor denunciar.
"Houve um aumento elevado durante este período (de greve dos caminhoneiros) e o que vamos apurar é se houve elevação do preço com justa causa, por meio de documentação. Queremos coibir mesmo são os aproveitadores, que agem de má-fé neste momento para lesar o consumidor".
Cláudia Santos indica que o consumidor fique atento aos preços praticados nos postos onde frequenta. Se notar uma discrepância significativa em curto prazo, exija a nota fiscal com a discriminação do preço do litro do combustível e da quantidade abastecida. A bandeira e o nome do posto também devem constar na nota fiscal, o que facilita a efetivação da denúncia junto ao Procon Fortaleza.
Devolução em dobro
Caso a elevação de preços abusivos nos combustíveis seja comprovada, os consumidores que registrarem reclamação poderão ser ressarcidos, recebendo o valor pago a mais em dobro.
Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza (Android ou iOS); e ainda por telefone, através da Central de Atendimento ao Consumidor, número 151.
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