Com ordem do Supremo Tribunal Federal(STF), a Polícia Federal deflagrou, no início da manhã desta terça-feira (15), a Operação Catilinárias, em que faz buscas e apreensões na residência oficial do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, em Brasília e na casa do parlamentar no Rio de Janeiro.
Cunha é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República, nas investigações da OperaçãoLava Jato.
Eduardo Cunha foi denunciado pela PGR em agosto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que acusa o deputado de ter recebido propina no valor de pelo menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012.
Outras buscas
A operação da PF também tem outros alvos. A ação faz buscas na casa do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), apontado como interlocutor do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nos desvios da Petrobras; do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, também investigados no Supremo pela Lava-Jato.
Ainda não há informações sobre prisões da operação Catilinárias, que se restringe a autoridades políticas com foro privilegiado. As Catilinárias são discursos célebres do orador romano Cícero contra um senador que planejava tomar o poder.
Procedimento demorado
Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao STF pelo susposto recebimento de propina ligada a desvios na Petrobras há cerca de quatro meses, mas o STF ainda não decidiu se acolhe ou não as denúncias. Sem o acolhimento, Cunha não é réu, somente investigado.
Há algumas explicações para a demora no STF. A primeira e mais determinante é que, no Supremo, há uma tradição, prevista no Regimento Interno do tribunal, de que o ministro relator do inquérito abra prazo de 15 dias para manifestação do político antes de decidir sobre a denúncia.
Ao prazo concedido à resposta prévia somam-se iniciativas tomadas pela defesa do parlamentar no STF. Seus advogados solicitaram, por exemplo, que o tribunal concedesse um prazo em dobro para a manifestação prévia, de 15 para 30 dias.
Como Teori recusou a ampliação, teve que submeter o pedido ao plenário do STF, gerando mais demora. Em setembro, a maioria dos ministros contrariou o relator e decidiu pelo dobro do prazo.
A terceira explicação para a demora se deve à própria Procuradoria. Mais de dois meses após a denúncia, o órgão fez um aditamento, dizendo que Cunha também se beneficiara indevidamente de voos de táxi aéreo como pagamento de propina. Assim, a defesa conseguiu mais prazo para a defesa prévia, com prazo novamente dobrado.
A Procuradoria já manifestou preocupação sobre o andamento do inquérito. A respeito de um pedido da defesa de Cunha para ter acesso à íntegra de documentos usados como prova, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, pediu a Teori que indefira pedidos "de natureza manifestamente protelatória".
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