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| Foto Reprodução/EPTV |
Após quatro meses de implantação da ferramenta que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência pela internet, o Ceará registrou 275 medidas protetivas de urgência pedidas de forma virtual no estado até dezembro. O dado foi divulgado pela polícia nesta quarta-feira (3).
A ferramenta lançada em agosto do ano passado e foi desenvolvida pela Polícia Civil do Ceará, que também administra o sistema. O programa virtual garante a desburocratização da solicitação das medidas protetivas, sem a necessidade do registro do Boletim de Ocorrência (BO) ou sequer ir até uma delegacia.
Por meio de qualquer dispositivo móvel com acesso à Internet e de qualquer local, a vítima pode requerer as medidas protetivas de urgência no Estado. As solicitações são encaminhadas ao Poder Judiciário, que poderá conceder as medidas.
Dentre as medidas que podem ser requeridas estão a proibição de contato do agressor com a vítima e de seus familiares e seu afastamento do lar conjugal.
Para a vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero, o número crescente de solicitações atesta a confiança das mulheres em situação de violência no acesso desburocratizado do serviço.
“O aumento contínuo das solicitações de medidas protetivas de forma virtual reforça que as mulheres estão buscando o acesso rápido aos serviços e equipamentos para garantir a sua proteção e os seus direitos. Nosso intuito é ampliar a gama de serviços que podem ser rapidamente acessados pelas mulheres em situação de violência”, disse Jade Romero.
Com informações do G1 Ceará.
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