Estados e Municípios tem até o dia 10 de novembro para apresentação de projetos de obras do Novo PAC

Os Estados e Municipais tem, até o dia 10 de novembro, para inscrever projetos nos editais abertos pelo Governo Federal com vistas à viabilização de obras do Novo PAC. Os editais foram abertos no último dia 9 de outubro e as inscrições dos projetos podem ser feitos por meio do portal gov.br/novopac.

Após encerrado o prazo, os técnicos do Governo Federal irão analisar  as informações encaminhadas pelos estados e municípios e, na sequência, definir a viabilidade de execução das obras solicitadas. Concluído todo o processo de seleção, os recursos serão liberados para as obras serem realizadas a partir do mês de março de 2024.

A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) tem orientado os gestores a acompanharem, com rigor, o prazo e o cumprimento das exigências dos editais para os municípios capitalizarem obras e recursos federais disponíveis com o Programa de Aceleração do Crescimento. O Governo Federal disponibiliza, ainda, projetos-padrão para diferentes obras.

Na primeira etapa dos editais, o Novo PAC terá R$ 65 bilhões, enquanto, na segunda fase, serão mais R$ 70,8 bilhões. Ao todo, estão reservados R$ 136 bilhões para dar andamento às obras inscritas por prefeituras e estados.

Ceará Agora